Ponto Final - Pedido de cassação
- Atualizado em 11/05/2019 18:37
Pedido de cassação
Líder do PSC na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Bruno Dauaire está entre os que assinaram um pedido de cassação do mandato da deputada estadual Renata Souza (Psol). A parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, denunciou o governador Wilson Witzel (PSC) à Organização das Nações Unidas (ONU), ressaltando que o governador lidera pessoalmente uma “política de massacre”. Para os deputados que pedem a cassação da colega — além de Bruno, assinam o documento Márcio Pacheco, líder do governo, e Sérgio Louback, ambos do PSC —, ela usou a Comissão de Direitos Humanos para fazer “uma manifestação pessoal disfarçada de institucional” contra o governador.
Processo por cassação
Bruno chegou recentemente ao PSC, após ser eleito pelo PRP. E da eleição, responde a uma ação eleitoral movida pelo Psol de Renata Souza, que pede a cassação do seu mandato e do seu aliado e deputado federal Wladimir Garotinho (PSD). O caso é de suposto abuso do poder econômico e compra de votos na Penha, em Campos. A prática é atribuída pelo partido a Paulo Henrique, também réu na ação. Mais conhecido com PH, ele foi candidato a vereador em 2016, condenado na Chequinho, chegou a ser DAS na gestão Rosinha Garotinho (Patri) e continua nomeado no gabinete de Bruno. O Psol usa um vídeo na denúncia, no qual PH aparece entregando algo, que o partido alega ser dinheiro, a uma pessoa.
E a reação do Psol?
Todos os acusados negam o envolvimento com a prática irregular. Bruno, em entrevista ao Folha no Ar, na última segunda-feira, disse, inclusive, que lideranças psolistas desconheciam a motivação da ação. Agora, com o pedido de cassação da parlamentar, Bruno deve esperar uma reação mais incisiva do Psol. O partido, que fez poucas manifestações sobre o pedido para cassar Dauaire e Wladimir, deve partir para o enfrentamento. E não só na mídia. A tendência é que o Psol comece a destinar uma atenção especial a ação que tramita na Justiça Eleitoral e que teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral para continuidade das investigações.
Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Na petição, os advogados pedem que Lula deixe a carceragem da Polícia Federal em Curitiba e passe para o regime aberto. No recurso, os advogados sustentam que o tribunal deixou de analisar algumas teses. Segundo a defesa, o ex-presidente não praticou nenhum ato e não recebeu qualquer vantagem indevida para beneficiar a empreiteira OAS, responsável pela construção do imóvel.
Regime aberto
Ao sustentar a nulidade da sentença com base nas alegações, a defesa pede que seja garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime aberto. Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense. A prisão foi determinada pela Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.
Temer
A defesa do ex-presidente Michel Temer informou, por meio de nota, que a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo requereu autorização para que Temer cumpra prisão preventiva na sala de estado-maior de um batalhão da Polícia Militar, em São Paulo. De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, o pedido à Justiça para a mudança foi feito na última quinta, antes de Temer se apresentar à Polícia Federal. Até ontem, no fechamento da edição, não havia manifestação da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre a solicitação. O advogado disse que a Polícia Militar possui sala com as características exigidas pela lei.
No TSE
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), decidiu reconduzir, por mais dois anos, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto ao cargo de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. A decisão do presidente foi motivada pelo fim do primeiro mandato de Tarcísio Vieira, que teve duração de dois anos e terminou na quinta. Embora não seja obrigatória, a renovação do mandato é um procedimento de praxe adotado pela Presidência da República para prestigiar o Poder Judiciário.

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