Mídia nacional e sob análise: vaquinha para juiz de Campos pagar Gilmar Mendes
- Atualizado em 08/05/2019 13:51
Vaquinha para Glaucenir
Para exemplificar a mudança de paradigmas no país, é comum lembrar que hoje o brasileiro não sabe mais a escalação da seleção masculina de futebol. Mas conhece de cor os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a torcida que cobra reforço no ataque à corrupção, o ministro Gilmar Mendes é o “craque” do time adversário. Sobre ele, a resenha da segunda (06) foram os R$ 27 mil que ganhou no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), por danos morais, do juiz Glaucenir Oliveira. Na terça (07), a reação virou notícia nacional no site O Antagonista: magistrados fizeram uma “vaquinha” para ajudar o colega de Campos a pagar.
Origem do caso
Para quem não se lembra da origem do caso, era 20 de dezembro de 2017, quando Anthony Garotinho (hoje, sem partido) estava preso há 28 dias por decisão de Glaucenir. Foi por conta da operação Caixa d’Água, que investigava a cobrança de propina pelo ex-governador a empreiteiros na gestão Rosinha (hoje, Patri) em Campos. O habeas corpus de Garotinho foi concedido monocraticamente por Gilmar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia seguinte ao plenário ter encerrado a pauta daquele ano. Em grupo de WhatsApp, o juiz de Campos declarou em áudio vazado: “segundo os comentários que eu ouvi (...) a mala foi grande”.
Deus e Gilmar
Na ocasião da soltura de Garotinho, Zuenir Ventura escreveu em O Globo: “Na saída da cadeia, o ex-governador Garotinho e simpatizantes oraram agradecendo ao Senhor a liberdade sem tornozeleira. Clarissa, a filha, louvou: ‘Deus é fiel’. Deveria estender o gesto de gratidão e acrescentar: ‘Gilmar também’. Afinal, além de fiel, ele é monocrático — aquele que prefere decidir sozinho. Como o Senhor”. Mais sutil, mas não menos contundente que o juiz de Campos, o jornalista de O Globo não foi processado. Sobre a vaquinha dos colegas para ajudar o magistrado goitacá a pagar danos morais a Gilmar, a coluna ouviu alguns juristas da cidade.
Solidariedade
Alguns, como o advogado Andral Tavares Filho, ex-presidente da OAB-Campos foram breves ao analisar a vaquinha: “Um relevante sinal de apoio de seus pares”. Atual presidente da OAB na comarca, Cristiano Miller foi na mesma linha: “Sem entrar no mérito do julgamento, penso que a vaquinha é uma forma de tentar demonstrar a união dos juízes em relação à condenação imposta ao magistrado campista”. Promotor de Justiça, Victor Queiroz também disse algo parecido: “A se confirmar a vaquinha, parece cuidar-se de um ato simbólico e respeitoso de solidariedade. Sem ofensa a ninguém”.
Leitura política
Outro ex-presidente da OAB-Campos, o advogado Geraldo Machado ofereceu contraditório: “A vaquinha me sugere um confronto, algo de tom corporativo, que mais contribui para o crescente desprestígio do Judiciário. É indisfarçável ato de insurreição que deveria se ouvir em muita coisa mais que sucede, como no ‘contingenciamento’ de verbas das universidades”. O advogado criminal Felipe Drumond também analisou o ato politicamente: “além de se tratar de um gesto de solidariedade dos magistrados ao colega Glaucenir, o ato traz, em si, uma forte manifestação política de indignação e de repulsa à condenação indenizatória”.
Leitura constitucional
Advogada constitucionalista, Helen Carneiro analisou: “Podemos vislumbrar pelo menos dois direitos constitucionais potencialmente lesados: o da privacidade, em especial o direito à inviolabilidade do sigilo nas comunicações telefônicas, além da livre manifestação de pensamento”. Na mesma linha, foi o advogado Robson Maciel Júnior: “Os desembargadores discutiram a questão da privacidade da mensagem em grupo de WhatsApp tornada pública. A adesão de magistrados para ajudar a pagar a indenização demonstra que, para alguns, realmente se tratava de mensagem de cunho privado”.
Censura e adesão
Advogado do Grupo Folha, João Paulo Granja fez menção a polêmicas recentes: “Em tempos em que o fantasma da censura parece assombrar os corredores do STF, louvável a iniciativa dos magistrados”. Também advogado, Rafael Crespo lembrou o ineditismo do apoio a Glaucenir: “Nos últimos tempos, tomei conhecimento de vaquinhas para figuras proeminentes da política, mas confesso que nunca assisti à iniciativa semelhante a um membro da magistratura”. Promotor, Marcelo Lessa abriu a adesão para além dos juízes: “Pretendo procurar o pessoal e oferecer alguma contribuição. O Glaucenir tem enorme valor, um juiz essencial para Campos”.
José Renato

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