O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez um pronunciamento à nação, ontem, no qual destacou a medida provisória editada na terça-feira que trata da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica. A norma estabelece regras gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. No pronunciamento, com duração de 2 minutos e 10 segundos, Bolsonaro disse que a MP está concretizada em direitos considerados essenciais ao crescimento do país, como desenvolver atividade econômica de baixo risco para o sustento próprio da sua família, produzir, empregar e gerar renda.

Ainda na lista de direitos garantidos pela MP, o presidente citou a liberdade do dono da atividade econômica definir o preço de produtos de serviços, sem interferência de qualquer autoridade. O texto garante ainda tratamento igualitário de órgãos e de entidades da administração pública. No pronunciamento, o presidente ressaltou que a medida restringe o papel do Estado no controle e na fiscalização da atividade econômica. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que as medidas estão “na direção correta de simplificar a atividade empresarial”.

Além do pronunciamento do presidente da República, o feriado do Dia do Trabalho no Brasil foi marcado por algumas manifestações, que seguiram pacíficas. Em alguns dos atos, os organizadores fizeram críticas à proposta do governo de Reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados. Também houve atos de trabalhadores em várias partes do mundo. Em cidades como Paris, na França, e Turim, na Itália, houve confronto entre manifestantes e policiais.

O presidente Bolsonaro condecorou dois desafetos em um único ato. Ele concedeu ao escritor Olavo de Carvalho e ao vice-presidente Hamilton Mourão o grau máximo da Ordem Nacional de Rio Branco, de Grã-Cruz, indicado para autoridades de alta hierarquia. O decreto com a homenagem está publicado em edição extra do Diário Oficial da União de terça. Segundo o Itamaraty, a Ordem Nacional de Rio Branco é uma comenda que o presidente do Brasil atribui a personalidades “pelos seus serviços ou méritos excepcionais, se tenham tornado merecedoras dessa distinção”.

A Prefeitura de Campos, por meio da secretaria de Agricultura, inicia amanhã a primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa no município. Serão disponibilizadas, gratuitamente, vacinas para pequenos produtores, aqueles com até 70 cabeças de gado. A abertura da campanha será às 9h no Assentamento Zumbi I, na Usina São João. Ao todo, devem ser vacinados de 23 a 25 mil animais durante a campanha. A primeira etapa da campanha nacional segue até 31 de maio.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense vai fazer o lançamento do Seminário de Desenvolvimento Regional Norte e Noroeste Fluminense, amanhã. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de maio, no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), com a presença de autoridades das esferas federal, estadual e municipal, além de representantes dos 22 municípios que formam o Consórcio.

Um grupo de mães de alunos do segundo segmento do ensino médio da rede pública municipal de São Fidélis deve retornar hoje ao Ministério Público da cidade, buscando pressionar a secretaria de Educação a retornar com as disciplinas de raciocínio lógico e produção textual, tiradas recentemente do currículo escolar. Uma das mães que integram o movimento convidou a imprensa a estar presente. Sobre a redução das disciplinas, a Prefeitura alega estar de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) do Ministério da Educação (MEC) e ter sido realizado após estudos.