Integrante da bancada governista, o vereador Gersinho Crispim (SD) fez um requerimento verbal que levanta polêmica em São João da Barra na sessão desta terça-feira (28). Gersinho relatou que recebeu duas denúncias sobre o programa de transferência de renda Cartão Cidadão. Segundo ele, comerciantes estariam vendendo bebidas alcoólicas e cigarros com o recurso do projeto social, o que é proibido pela lei que o instituiu. Gersinho ainda relatou que alguns comerciantes estariam passando o cartão e devolvendo ao beneficiário o dinheiro vivo, ficando com um percentual. O parlamentar cobrou uma fiscalização mais rígida nesse sentido por parte da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
— Isso, pelo que a gente sabe, é proibido. Acho que tem que ter punição para esses comerciantes. Estão abrindo precedentes para vender qualquer tipo de mercadoria e o projeto não é esse. O projeto é para alimentação. A secretaria [de Assistência Social] tem que tomar providências. Já recebi denúncia de que tem comerciante que está trocando, tirando uma porcentagem e dando o dinheiro ao beneficiário. Isso não existe — ressaltou Gersinho.
Da bancada de oposição, o vereador Franquis Areas (PR) também falou, sem citar nomes, sobre um possível uso eleitoral do programa. De acordo com Franquis, algumas pessoas estão pedindo para ex-beneficiários levarem o cartão antigo com a promessa de que poderiam ganhar o novo Cartão Cidadão, em uma espécie de cadastro paralelo ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura. “É uma covardia muito grande com quem precisa. Todos os dias aparecem pessoas pedindo sacolão, pedindo uma ajuda”, destacou.
Na semana passada, em sem perfil no Facebook, Gersinho já havia denunciado, também, “que estariam agindo de má fé realizando cadastramento em comércio no 5° distrito”. Ele aproveitou para alertar à população que o caminho correto para quem se enquadra no perfil de beneficiário é procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras). “Já entrei em contato com o secretário de Assistência Social informando essa denúncia, pois é algo grave e sério e que pode ter desdobramento jurídico e como representante eleito através do voto popular meu dever é lutar pela população e para que os direitos do cidadão sejam assegurados”, salientou o vereador.
Atualização às 22h34 — Inclusão da nota da Prefeitura. “A orientação da secretaria de Assistência Social é que se houver qualquer irregularidade na obtenção do benefício, que esse fato seja encaminhado à Ouvidoria do município.
Quanto à denúncia feita pelo vereador Gersinho, assim que recebermos na Administração Municipal, ela será apurada. O vereador faz parte da base do governo e está cumprindo o seu papel de legislador.
Se houver qualquer irregularidade sendo praticada pelo comerciante, o município exigirá da empresa que ganhou o certame para administrar o Cartão Cidadão e Alimentação, o descredenciamento do comércio.
Nenhum benefício é concedido ao cidadão sem que haja visita domiciliar dos técnicos e a família tem que estar inserida no CAD Único. Caso se comprove que o usuário não está utilizando o benefício de acordo com a lei municipal que o regulamenta, este também será responsabilizado.
Para que não paire nenhuma dúvida a respeito na distribuição desse benefício, o município estará criando uma Comissão com o objetivo de fiscalizar o Programa. Solicitará para a sua composição a indicação do Ministério Público, da Câmara Municipal, dos Conselhos Municipais e da Sociedade Civil Organizada para acompanhar e nos ajudar na fiscalização do Programa”.
