As inscrições para conselheiros tutelares em São João da Barra, que terminariam nesta sexta-feira (10), foram prorrogadas até o dia 24 de maio. Segundo resolução da comissão especial eleitoral, a medida visa “ampliar as opções de escolha pelos eleitores e obter um número maior de suplentes”. Quem tiver interesse em se inscrever, deve comparecer à secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (próximo ao banco Itaú), entre 10h e 12h e das 13h às 15h.

Os conselheiros cumprirão jornada de trabalho diária, incluindo plantões e deverão dedicar-se exclusivamente ao cargo. A remuneração do Conselheiro Tutelar é de R$ 1.467,05.

Os interessados em concorrer à função deverão cumprir alguns requisitos legais e apresentar documentação comprobatória no momento da inscrição. A idade mínima é de 21 anos e a escolaridade exigida, segundo grau completo. Também precisa comprovar ser morador do município há dois anos e ter, pelo mesmo período, reconhecida experiência na defesa ou atendimento aos direitos da criança e adolescente. Na entrega da documentação também é exigido o atestado de antecedentes criminais.

São várias etapas até a conclusão do processo. A primeira é análise da documentação, de caráter eliminatório. No dia 3 de junho (antes seria 12), a comissão responsável pelo processo divulgará a relação de candidatos aptos e os que forem considerados inaptos terão uma se-mana para recorrer. Já o dia 26 de junho é o limite para a comissão apresentar a análise dos recursos.

Quem passar pela primeira etapa, vai participar da prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também de caráter eliminatório. O cronograma da prova será elaborado por empresa própria a ser licitada pela Prefeitura. A avaliação acontecerá entre os meses de julho e agosto. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% dos pontos previstos para a prova objetiva.

A eleição dos candidatos, por voto direto, está prevista para o dia 6 de outubro. Após a votação, os eleitos passarão, antes da posse, por um curso de formação acerca das normas do ECA e dos aspectos práticos do exercício da função do conselheiro tutelar.

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