Após sucessivas quedas, produtores de petróleo da Bacia de Campos receberão nesta quarta-feira (22) o repasse de royalties com alta de até 22,7%. Para a maioria dos municípios da região, é o primeiro aumento registrado em 2019, como é o caso de Campos, que recebe neste mês R$ 31.751.734,51, valor 15% maior que o depositado em abril (R$ 27.612.888). Em comparação com maio do ano passado (R$ 34.260.673), entretanto, houve uma queda de 7,3%.
São João da Barra, cuja fatia de maio é de R$ 9.376.031,43, registra aumento semelhante em relação ao mês passado (R$ 8.202.442), de 14,3%. O valor deste mês também é superior (+11,9%) ao depositado em maio de 2018 (R$ 8.382.450).
Na região, a maior alta é contabilizada por Casimiro de Abreu, de 22,7%. O município recebe nesta quarta-feira R$ 5.825.677,57, enquanto o valor pago em abril foi R$ 4.747.848. No quinto mês do ano passado, foram repassado R$ 4.999.749 (+ 16,5%).
Entre os municípios do interior do Rio de Janeiro, Macaé recebe o maior volume de recursos do petróleo. Serão R$ 48.504.428,45 depositados nesta quarta-feira, um aumento de 18,1%, em comparação com abril, quando foram repassados R$ 41.071.358, e de 13% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o município recebeu R$ 42.897.578.
— Os repasses foram impulsionados pelo câmbio acima de R$ 3,75 e Brent acima de US$ 65 no decorrer do mês de março, com um pequeno aumento de 2,8% na produção. Ainda sem os números da produção de abril, eu arrisco em um pequeno aumento para junho também. E devemos ter atenção total para o STF (Supremo Tribunal Federal) e a decisão sobre matéria dos royalties. Vamos confiar nos guardiões da Constituição — ressaltou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.
Novela dos royalties — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cedeu à pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e anunciou, no dia 10 de abril, que vai colocar na pauta de julgamentos do dia 20 de novembro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que redistribui, de forma igualitária a todos os estados e municípios do país, os royalties do petróleo. A nova lei está suspensa desde março de 2013, por uma liminar da ministra Cármen Lúcia. Na prática, uma mudança nas regras atuais representaria o corte em serviços essenciais para Campos, São João da Barra, Macaé, Quissamã, Carapebus e outros municípios produtores já a partir de 2020.
Os repasses passaram a chamar a atenção dos não produtores a partir da descoberta do pré-sal, em 2007. A argumentação, que foi abraçada pela CNM, tem como princípio a ideia de que o petróleo pertence à União e, por isso, os recursos devem ser divididos. Por outro lado, os produtores dizem que o ônus da exploração fica com a região, inclusive com eventuais danos ambientais e sociais.
