Pleito dos servidores é legítimo, mas não pode avançar sobre a LRF
- Atualizado em 25/04/2019 08:46
Servidores de Campos (I)
Na manhã do último dia 16, o secretário de Gestão Pública de Campos, André Oliveira, confirmou que o reajuste salarial dos servidores do município estava sendo discutido pela categoria diretamente com o prefeito Rafael Diniz (PPS). De lá para cá, a conversa avançou, até chegar no impasse: o governo acenou com um aumento de 4,18%, enquanto o funcionalismo reivindica 15%. Os pleitos vão além: reajuste de 100% no auxílio alimentação (dos atuais R$ 200 para R$ 400) e a retomada do plano de saúde individual para os cerca de 13 mil ativos, cortado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (hoje, Patri) desde 2013.
Servidores de Campos (II)
O aumento salarial oferecido pela Prefeitura foi calculado com base no IPCA dos últimos 12 meses. Bem verdade que os servidores tiveram seu último reajuste em junho de 2016. As perdas, portanto, são anteriores. Mas o que o governo propõe significaria jogar mais R$ 40 milhões para girar mensalmente na economia local. O que o funcionalismo quer implicaria em acréscimo de despesas de R$ 150 milhões/mês. O que o poder público municipal alega, não sem razão, é que isso implicaria em avançar o gasto com pessoal acima do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Servidores de Campos (III)
Como o médico Makhoul Moussallem, três vezes candidato a prefeito, ressaltou no Folha no Ar da manhã de ontem, a gestão Rafael fez o “dever de casa” no saneamento financeiro do município. Após herdar o gasto com pessoal no exato limite de 54% da LRF, conseguiu baixar o percentual em dois anos à casa mais segura dos 47%. Os dados são oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não por acaso reprovou as contas de Rosinha de 2016, quando o garotismo deixou o poder após 28 anos, e aprovou as contas de Rafael de 2017. As duas decisões foram por unanimidade.
Servidores de Campos (IV)
Em ano de véspera de eleição, o funcionalismo está no seu papel ao pressionar por reposição de perdas. Sobretudo quando se cadastra ao ponto biométrico. Mas conceder o reajuste salarial pleiteado seria cometer crime de responsabilidade fiscal. Que seria inevitável se, além do aumento, fosse dobrado o auxílio alimentação e voltasse o plano de saúde. O primeiro, implicaria em despesas de R$ 2 milhões/mês, enquanto o segundo, cerca de R$ 5,2 milhões mensais. Os servidores têm assembleia marcada na próxima segunda, dia 29. Reivindicar é premissa legítima de qualquer categoria. Mas avançar sobre a LRF é não jogar com a realidade.
Ensino
A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) abriu inscrições para o curso de graduação em Engenharia Meteorológica nas modalidades Reingresso/Ingresso para Portadores de Diploma e Transferência Externa/Interna. Ao todo são 20 vagas. Os interessados devem fazer a inscrição até o dia 17 de maio na secretaria da Graduação no Laboratório de Meteorologia (Lamet), em Macaé, ou na Pró-Reitoria de Graduação da Uenf, em Campos.
Lançamento
O economista e professor Alcimar Chagas irá lançar, no próximo dia 13, o livro “A economia fluminense: análise da conjuntura e perspectivas”. Na obra, o autor relata que o aumento das receitas dos municípios do Norte Fluminense, em decorrência dos royalties do petróleo e dos impostos provenientes de grandes empreendimentos — como o Porto do Açu — não redundou em desenvolvimento econômico para a região. Alcimar também analisa a oferta de empregos em cada mesorregião fluminense. O lançamento acontece na Academia Campista de Letras, às 19h.
Alerta
A mudança de comportamento de parte da população campista para reduzir os índices de chikungunya em Campos foi defendida pelo diretor do Centro de Referência de Doenças Imuno-infecciosas (CRDI), Luiz José de Souza, que fez um novo alerta ontem. Segundo ele, é preciso ter cuidado redobrado com a doença, que é bem mais difícil de combater do que a dengue. De acordo com dados do CRDI, o número de casos de chikungunya em 2019, até o momento, é quase 14 vezes maior que no mesmo período do ano passado. São 1.933 diagnósticos confirmados da doença.
Charge do dia:
José Renato

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