A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por unanimidade, manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo, de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Votaram pela redução da pena os ministros Felix Fischer, relator dos processos da Lava-Jato, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e o presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca. Com o resultado, o ex-presidente poderá sair da prisão em setembro deste ano. Mas, como responde a outros processos, Lula ainda pode sofrer novas condenações que o mantenham preso.

A decisão reduziu também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores. Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Uma boa notícia para portadores de Atrofia Muscular Espinhal, doença conhecida como AME: o ministério da Saúde anunciou que disponibilizará o medicamento Nusinersena (Spinraza) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais, no Senado Federal, em Brasília, o ministro Luiz Henrique Mandetta informou que assina hoje, às 10h, a portaria de incorporação da medicação à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). O evento será transmitido ao vivo pelo Twitter do ministério da Saúde.

A notícia traz mais segurança para a família do menino Pedro Lorenzo, de 7 anos de idade, portador da AME. Na edição da Folha de ontem, a mãe do menino, Kelly Azeredo, relatou os avanços obtidos com o uso do Spinraza, medicamento fabricado nos Estados Unidos, cuja dose ultrapassa

US$ 175 mil. A Justiça determinou a liberação da medicação para Pedro, pelo ministério da Saúde, em setembro do ano passado e, após a aplicação de cinco doses, Pedro faz movimentos que antes poderiam ser considerados impossíveis.

A família festejou o avanço do menino, mas relatou preocupação com a descontinuidade do tratamento, pois foram disponibilizadas seis doses da medicação: as quatro primeiras, chamadas de doses de ataque, foram usadas em outubro e novembro. As demais doses, a serem aplicadas de quatro em quatro meses, são de manutenção, para estagnar a doença, que pode ser fatal. Pedro recebeu uma neste mês e a outra está prevista para agosto. A família aguarda posicionamento da Justiça sobre a liberação de novas doses, para prosseguir com o tratamento. Agora, a inclusão do Spinraza no Rename pode ser um conforto para esta e tantas outras famílias de pessoas que sofrem desta doença rara, que atrofia os membros.

A produção de etanol no Brasil na safra 2018/2019 deve alcançar 33,58 bilhões de litros, um aumento de 23,3% ou 6,3 bilhões de litros em relação à safra 2017/2018. Os dados divulgados ontem pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam o novo recorde de produção de etanol, batendo o índice anterior de 30,5 bilhões na safra de 2015/2016. O aumento na produção de etanol nesta safra ocorreu principalmente em função da queda de preços do açúcar no mercado internacional e a um cenário mais favorável para o etanol no mercado interno, frente à alta do dólar e do petróleo.

Até as 17h de ontem, 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. A expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega é até 30 de abril. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.