Empresário e ex-prefeito condenados
25/04/2019 10:29 - Atualizado em 27/04/2019 11:27
Divulgação
Ex-prefeito de Italva, Leonardo de Souza Guimarães, o Leozinho do Banco (MDB), foi condenado por improbidade administrativa com a suspensão dos direitos políticos por seis anos e a obrigação de devolver aos cofres públicos os prejuízos causados com a contratação irregular, em sua gestão, de uma empresa de fachada em licitação para prestação de diversos serviços.
Na sentença, o juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Vara Única da Comarca de Italva, também condenou um empresário que é sócio administrativo da empresa vencedora das licitações, com a suspensão dos direitos políticos por nove anos. Os condenados terão de ressarcir o município em cerca de R$ 80 mil.
Segundo a denúncia, a empresa locadora de veículos venceu a maioria das licitações abertas pela Prefeitura na gestão de Leonardo. Apesar da inscrição social indicar que é uma locadora de veículos, a empresa se candidatou e venceu a licitação para a prestação de mais de 20 tipos de serviços.
De acordo com as investigações do Ministério Público, a empresa funcionava em um prédio residencial, não tinha funcionários e nem estrutura física para realizar as atividades contratadas. Ela subcontratava outras empresas para a execução dos serviços, incluindo a locação de veículos, o que era não permitido no contrato.
A denúncia também apontou que houve superfaturamento da empresa na compra de produtos. Um dos exemplos apontados foi a aquisição de cal hidratada, que recebeu cerca de 80% no superfaturamento do preço. De acordo com a sentença, o superfaturamento ocorreu ainda com a locação de caminhões, que a empresa subcontratava por valores menores ao indicado no contrato com a Prefeitura.
O juiz Rodrigo Rebouças determinou a proibição de Leonardo ou da sua empresa de fazer contratos com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou benefícios pelo prazo de 10 anos. (A.N.)

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