A Prefeitura de São João da Barra notificou, nesta segunda-feira (15), por Diário Oficial, os ex-secretários municipais de Administração e Fazenda durante a gestão do ex-prefeito Neco (MDB), Rogério Zorzal e Edson Cláudio, respectivamente, além do escritório Amaral & Barbosa Advogados, para que devolvam R$ 3.311.561,49 aos cofres públicos. A decisão tem como base uma auditoria realizada e já comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), na qual foram apontadas irregularidades em um contrato com o escritório.

Foram notificados os ex-secretários e o escritório como beneficiários, mas o responsável pela pasta da Administração no período, segundo Zorzal, não seria ele. Ao Portal OZK, que divulgou matéria sobre o assunto, Zorzal comentou sobre a situação.

— A sociedade de advogados foi contratada com a finalidade de prestação de serviços técnicos jurídicos especializados para levantamento de eventuais créditos decorrentes de pagamentos indevidos de contribuições sociais e previdenciárias. O objetivo, portanto, da contratação é exatamente fazer frente aos inúmeros decréscimos de receitas ocorridos ao longo dos últimos anos. Ou seja, com a contratação, visava-se a obtenção de recursos oriundos de pagamentos indevidos à União Federal de forma a viabilizar o pagamento de mais de R$ 16 milhões — declarou.

A secretaria de Administração acolheu o resultado preliminar da auditoria e determinou a adoção das medidas administrativas prévias para correção do dano ao erário que teria acontecido decorrente do contrato. No entanto, Zorzal disse, ainda, que o valor de R$ 3,3 milhões seria o máximo que poderia ser celebrado.

— Por fim, saliente-se que a contratação foi concretizada nos estritos termos do que dispõe a Lei 8.666/1993, que estabelece as regras para contratação com órgãos públicos, não havendo nenhuma ilicitude nem de forma e, muito menos, de objeto. Vou aguardar ser convocado pela Tomada de Contas que será realizada pelo controle interno e fazer minha defesa — declarou.

Na publicação em Diário Oficial, a Prefeitura deu prazo de 15 dias para que o valor seja devolvido aos cofres municipais.