Uma ação popular protocolada na 1ª Vara Cível de Campos, na última quarta-feira (17), quer anular o processo de licitação do transporte coletivo alimentador de passageiros. O edital, publicado na primeira quinzena de março, prevê a entrega dos documentos nesta sexta-feira (26), que, segundo a Prefeitura, está mantida. De acordo com o novo sistema apresentado pelo município, o serviço será prestado na região central apenas por ônibus, e micro-ônibus e vans atenderão a população que reside em distritos do município. Segundo o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), a previsão é que o sistema comece a operar em maio.

— As regras do edital são demasiadamente injustas e favorecem apenas as grandes empresas, afastando os permissionários de vans, em razão do alto poder aquisitivo necessário para participar desta concorrência pública. Apesar da necessidade de um amplo debate público, conforme inclusive foi prometido pelo prefeito, em que deveriam ocorrer reuniões com a sociedade civil organizada, as comunidades, os representantes de bairros, dos sindicatos, tudo devendo ser feito em audiências públicas, possibilitando um amplo debate. Nada disso foi cumprido, ocorrendo, na realidade, a imposição da vontade do Executivo, deixando de verificar a necessidade e a realidade de toda uma sociedade, com aparente viés político — alegou o advogado dos autores Marco Vinicio Gomes.

A ação foi protocolada na última semana e nenhuma decisão foi tomada até o momento. 

O edital prevê que a licitação será realizada na modalidade concorrência, para 60 linhas distribuídas em seis setores, do serviço de transporte coletivo alimentador de passageiros do município. O edital pode ser acessado no endereço eletrônico www.campos.rj.gov.br/licitacao, solicitado através do e-mail [email protected] ou ainda retirado junto à CPL, na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 17h, mediante papel timbrado da empresa. Mais informações: (22) 98175-2073. Só podem participar do processo pessoas físicas que tenham interesse em atuar em veículos próprios.

A Prefeitura informou, em nota, que ainda não foi acionada sobre a ação. “A data da licitação está mantida para o dia 26, às 10h”, confirmou.

Sistema de integração — O projeto prevê que seis terminais ligarão seis regiões do município com a área central. Os distritos de Mussurepe, Santo Amaro, São Sebastião e Tocos ficam no setor A; o setor B é composto por Martins Lage (Venda Nova e Campo Novo); no setor C está Santa Maria, Santo Eduardo, Morro do Coco, Vila Nova e Travessão; o setor D compreende Três Vendas e Sapucaia; o setor E, Santa Cruz; e o setor F é Ibitioca, Serrinha, Dores de Macabu.

Na Baixada (setor A), área de maior concentração da população, será instalado no Parque Bela Vista, próximo à passarela. O terminal do setor B funcionará anexo ao Cepop e o do setor F, no Shopping Estrada, em estruturas já construídas. No setor C, ele funcionará na BR 101, na altura da Dical. O setor D será instalado na BR 356, perto de Furnas. O setor E ficará na RJ 158, próximo à empresa Coca-Cola.