Há uma semana a Prefeitura de Campos começou o cadastramento dos servidores para a introdução do ponto biométrico no controle de frequência dos servidores municipais e na busca de mais transparência, além de eficiência na administração. Um grupo de trabalho foi criado em 2017 para estudar a viabilidade do projeto, que já está em andamento em outros municípios do país, como Macaé e em implantação em 10 municípios do Norte e Noroeste do Estado, sob Termo de Ajustamento de Conduta para servidores vinculados ao sistema Único de Saúde (SUS), através de acordo entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF). Em Campos, a regulamentação do decreto foi publicada no Diário Oficial de 11 de agosto de 2017 e a Lei foi sancionada no D.O. do dia 14, do mesmo ano. Na última terça-feira (16), o secretário de Gestão Pública, André Oliveira, esteve no programa Folha no Ar, da Folha FM, e falou sobre os desafios desde a criação do grupo de estudos para viabilidade do projeto, quanto na implantação. Segundo a Prefeitura de Campos, até a última quarta, quase 4 mil servidores já tinham sido cadastrados.
Ao Folha no Ar, André Oliveira disse que em um primeiro momento foi feita uma comissão para analisar as condições de implantação e, em seguida, a primeira licitação teve que ser cancelada, devido à não habilitação das empresas que concorreram. Nesse processo, foram quase um ano, até a conclusão do processo licitatório para, enfim, iniciar o cadastramento, no último dia 8 deste mês, com conclusão prevista para o dia 17 de julho.
— Paralelo a isso, já estamos fazendo a instalação dos relógios e a gente acredita que daqui uns seis meses, vamos estar operando somente com o ponto biométrico. Vai parar essa folha de ponto britânica de hoje onde todo mundo entra às 08 e sai às 17h — disse o secretário.
O cadastramento dos servidores, seguiu durante a semana e, segundo a prefeitura de Campos, “Entre setores da Fundação Municipal de Saúde, da Guarda Civil, sede da Prefeitura e cadastramento itinerante, foram mais de 3,6 mil cadastros biométricos até esta quarta-feira (17). Ainda passarão pelo procedimento, até julho, funcionários lotados na secretaria de Saúde, secretaria de Educação (começa em 15 de maio), demais secretarias e suas superintendências e demais Fundações, como Esporte ou Infância, por exemplo. O ponto biométrico alcançará 17 mil servidores entre estatutários, servidores de processos seletivos, estagiários e cargos comissionados (DAS).
A proposta é avançar na eficiência e transparência do serviço público, como comenta o secretário de Gestão Pública.
— Começamos no dia 8 e estamos seguindo um calendário já divulgado em todos os setores da Prefeitura. E temos tido a boa aceitação do servidor. O ponto biométrico é uma realidade no serviço público de todo o Brasil, já utilizado em várias cidades, e que e vai permitir uma melhor eficiência na questão de gestão de recursos humanos — explicou.
Calendário deve alcançar 17 mil servidores
No site da prefeitura de Campos, um anúncio em pop-up direciona os internautas a um hotsite com explicações sobre o cadastramento dos servidores. A publicação explica que a adoção do ponto biométrico é uma determinação do MPRJ e uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estando prevista pela Lei 8.765, de 11 de agosto de 2017. A publicação evidencia ainda que “é interesse de todos trabalhar por uma administração mais justa, mais moderna e mais comprometida com os interesses da população de Campos”. Deverão passar por cadastramento servidores efetivos, cargos comissionados, estagiários, residentes, empregados públicos, servidores cedidos, contratados por tempo determinado e contemplados por projetos ou programas sociais da administração pública municipal.
Seguindo o calendário de cadastramento, deverão ainda passar pelo processo, os servidores lotados na Fundação Municipal de Saúde (FMS), até o dia 14 de maio; na secretaria municipal de Saúde, de 15 de maio a 27 de junho e na secretaria de Educação e seus órgãos vinculados, de 15 de maio a 17 de julho.
Municípios do Norte e Noroeste com biometria
O objetivo da implantação é que o serviço público tenha mais eficiência. Além disso, segundo o próprio secretário, a expectativa é de economia de 5% na folha de pagamento, segundo pesquisas prévias, em cidades que já contam com o dispositivo.
— A gente visitou alguns municípios que fizeram a instalação do ponto. Não posso deixar de citar Macaé, que já tem ponto biométrico implantado desde de 2015. A realidade de Macaé, 60% dos servidores não moram no município. Aqui em Campos, 30% dos servidores não moram no município. Lá, logo nos dois primeiros meses da implantação, houve quase 500 pedidos de exoneração. Ou seja, pessoas trabalhavam lá e moravam em Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte, ou seja, tem servidores desses locais que não vinham trabalhar — expôs o secretário que disse ainda que, foram 300 médicos com pedidos de exoneração em Macaé e estima que, se houve episódio semelhante, a economia de 2 milhões em Campos.
No ano passado, através de acordo ente o MPF e MPRJ, 10 municípios do Norte e Noroeste passaram a contar com a biometria no controle de assiduidade de servidores vinculados ao SUS. O objetivo do TAC, segundo o MPRJ, foi a busca da transparência. A medida alcança os municípios de Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai e Miracema.
