O drama de uma redução considerável do repasse dos royalties, a partir da mudança das regras atuais, volta a rondar, dez anos depois, as finanças do município de Campos e dos demais da região que produzem petróleo. O dia 20 de novembro próximo passa, portanto, a figurar no calendário com extrema preocupação.

Essa é a data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) co-locará na pauta de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode validar lei de 2012 que diminui a fatia de royalties de estados e municípios produtores de petróleo em favor dos não produtores.

Em 2013, a pedido do Estado do Rio, a lei foi suspensa de forma liminar pela ministra Cármen Lúcia. Desde então, R$ 22 bilhões já foram pagos em royalties pelas antigas regras de distribuição, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz já se mobiliza para que os seus prefeitos se posicionem de forma conjunta contra a mudança de critérios do repasse dos royalties, até porque, sustenta, a alteração das regras representa o caos financeiro para a região.