Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de conselheiros tutelares para a gestão 2020/2023. Ao todo, serão 50 vagas, sendo 25 delas para membros titulares e outras 25 para suplentes. O salário é de R$ 2.887,63, além de benefícios, para os que estiverem no exercício da função. Os suplentes só serão remunerados caso assumam a titularidade.
A primeira fase da inscrição, que é gratuita, poderá ser feita até 9 de maio, exclusivamente através do link disponibilizado no site da Prefeitura de Campos. Após o preenchimento do formulário online, o candidato deverá entregar um envelope lacrado na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, com toda a documentação exigida, até 14 de maio, sempre das 9h às 17h. Só será concluída a inscrição após a entrega do envelope e mediante a realização de protocolo no CMPDCA, que será feito no comprovante de inscrição da 1ª fase.
O candidato deverá escolher, no ato da inscrição, em qual dos cinco CTs deseja atuar. Os equipamentos são divididos por área de abrangência. Para cada um deles serão encaminhados cinco conselheiros tutelares eleitos para a nova gestão.
Os candidatos inscritos serão submetidos à prova escrita e à prova objetiva, compostas de 50 questões. A data da realização das provas será divulgada no site da Prefeitura de Campos, em breve. Apenas os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% da pontuação da prova estarão aptos à próxima e etapa, que constará de um processo eleitoral.
— O município realiza um amplo e importante trabalho em rede visando à garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar está na ponta destas ações, desempenhando um papel preventivo e protetivo, que é fundamental — pontuou a presidenta do CMPDCA, Sana Gimenes, que também é presidenta da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ).
Requisitos — São requisitos para a inscrição: ter mais de 21 anos; ter residência e domicílio, inclusive eleitoral, em Campos há pelo menos um ano; estar em pleno gozo dos seus direitos políticos; ter reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e bons antecedentes; regularidade na Cédula de Identidade e regular inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal; ter Ensino Médio completo em instituição reconhecida pelo MEC; comprovação de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente há pelo menos um ano em instituições devidamente inscritas no CMPDCA, quando a legislação assim determinar. Todos estes requisitos devem ser comprovados por meio de cópia ou original de documentos, sob pena de indeferimento da inscrição.
