Repasses a municípios com nova queda
25/04/2019 16:42 - Atualizado em 25/04/2019 22:38
Em meio à discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, que deverá ter um novo capítulo em novembro, municípios produtores recebem com nova queda, nesta sexta-feira (26), os recursos de abril, referentes à produção de fevereiro. A redução no repasse, em relação ao mês passado, chega a 17% entre os municípios da região, como é o caso de Rio das Ostras, que terá R$ 9.136.393,64 depositados. Para Campos serão repassados R$ 27.612.887,90, valor 16,4% menor que a quantia paga em março (R$ 33.022.663). Em comparação com o depósito de abril do ano passado (R$ 30.610.338), a queda é de 9,8%. Repasses menores, segundo especialista, já eram esperados.
São João da Barra receberá nesta sexta R$ 8.202.442,04, enquanto no mês passado, o repasse foi de R$ 8.886.727, o que representa uma redução de 7,7%. Em relação a abril de 2018, entretanto, quando o município recebeu R$ 7.527.212, a quantia é 9% maior.
Entre os municípios da região, Quissamã registra a menor queda neste mês, de 4,3%. Serão depositados nos cofres da Prefeitura, nesta sexta-feira, R$ 7.443.411,67, enquanto em março o repasse foi de R$ 7.777.503. No quarto mês do ano passado, o valor repassado foi de R$ 4.911.043 (+51,6%).
Para Macaé, que, na região, fica com a maior fatia dos royalties, serão pagos R$ 41.071.358,19, valor 8,5% menor que o do mês passado (R$ 44.905.020) e 6% maior que o de abril de 2018 (R$ 38.738.683).
— Repasse menor mais do que esperado, visto que o preço do Brent baixou em fevereiro, e este mês possui naturalmente uma produção menor por ser o “mês caçula”. Mesmo com a produção do pré-sal subindo, a produção total ficou abaixo da de janeiro por ter ocorrido parada para manutenção na P-43, dos campos de Barracuda e Caratinga, e FPSO Capixaba, que opera em Jubarte e Cachalote. Aguardo, agora em maio, uma Participação Especial menor que a de novembro, e a publicação pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) a regulamentação da redução das alíquotas de royalties (que fomos contra) para projetos de revitalização de campos maduros — ressaltou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu. O especialista ressaltou, ainda, a luta dos municípios produtores pela manutenção das atuais regras de partilha. — Vamos a Brasília em luta pelos royalties. Essa é uma preocupação maior que qualquer queda mensal. Devemos ter atenção, foco e ação.
Em nota, a superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos ressaltou que “os principais campos maduros pagadores de royalties para Campos tiveram queda na produção no mês de fevereiro, por isso, a redução nos valores dos royalties. Sobre a Participação Especial, que será paga em maio, estamos aguardando a divulgação pela ANP da produção do mês de março”.
Novela dos royalties — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cedeu à pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e anunciou, no dia 10 de abril, que vai colocar na pauta de julgamentos do dia 20 de novembro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que redistribui, de forma igualitária a todos os estados e municípios do país, os royalties do petróleo. A nova lei está suspensa desde março de 2013, por uma liminar da ministra Cármen Lúcia. Na prática, uma mudança nas regras atuais representaria o corte em serviços essenciais para Campos, São João da Barra, Macaé, Quissamã, Carapebus e outros municípios produtores já a partir de 2020.
Os repasses passaram a chamar a atenção dos não produtores a partir da descoberta do pré-sal, em 2007. A argumentação, que foi abraçada pela CNM, tem como princípio a ideia de que o petróleo pertence à União e, por isso, os recursos devem ser divididos. Por outro lado, os produtores dizem que o ônus da exploração fica com a região, inclusive com eventuais danos ambientais e sociais.

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    Joseli Matias

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