O Diário Oficial da Justiça Eleitoral no Estado do Rio trouxe publicada, ontem, a decisão do plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que negou recurso do suplente do Avante, José Cláudio de Oliveira Martins. Ele pleiteava a vaga do vereador Marcos Bacellar (PDT), afastado por decisão judicial. Porém, com a rejeição do recurso, quem será convocada é Rosilani Tavares, a Rosilani do Renê (PSC). Segundo informações extraoficiais, a posse está marcada para a próxima terça-feira, às 15h.

De acordo com a publicação do TRE, os Embargos de Declaração foram rejeitados por unanimidade, seguindo o voto do relator, o desembargador federal Luis Antônio Soares.

O vereador Marcos Bacellar teve o registro rejeitado pelo TRE em setembro do ano passado. Seus votos, porém, foram mantidos válidos, a exemplo do que aconteceu com os vereadores da Chequinho, também afastados dos cargos após condenação em segunda instância.

Mesmo assim, José Cláudio recorreu à Justiça, pleiteando a vaga, sob a alegação de que o registro do vereador havia sido negado antes das eleições de 2016. Portanto, seus votos não seriam computados. Porém, a Corte rejeitou o argumento.

Mas, ao confirmar o afastamento do vereador, em setembro, o TRE determinou a validade dos votos recebidos por ele em 2016. Assim, a convocada é Rosilani Tavares.

No último dia 20 de fevereiro, o TRE rejeitou Embargos de Declaração do suplente José Cláudio e, depois, comunicou ao Legislativo sobre a decisão. A Câmara encaminhou à 76 ª ZE questionamento a validade dos votos de Bacellar. O juiz Elias Pedro Sader Neto afirmou que, mesmo que concordasse com o argumento, não caberia a ele decidir de forma contrária à Corte Regional. E determinou o cumprimento da decisão da Corte regional.

Sexta-feira, a defesa de Rosilani entrou com Mandado de Segurança e, na nova decisão, o magistrado declinou competência, mas criticou o presidente da Câmara, Fred Machado (PPS).

Em nota, o presidente afirmou que está cumprindo os trâmites e acrescentou: “...a Câmara Municipal efetivará seu afastamento e convocará a respectiva suplente, na forma determinada pelo juízo eleitoral, sem a necessidade de recontagem de votos”.

Fred Machado disse ainda que a convocação será independente de outras ações judiciais independente da propositura de novas medidas judiciais.