A prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos (PSB), informou em seu perfil no Facebook que a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu arquivar o procedimento que estudava a possibilidade de agrupar as comarcas de Juízo Único, incluindo a do município.

Francimara lembrou a campanha “O Fórum É Nosso! A Justiça é Para Todos!”, manutenção da Comarca. “Agradeço a todos que estiveram ao nosso lado durante esta luta vitoriosa: juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, trabalhadores em geral e o povo de SFI”, disse a prefeita.

A comarca de São Francisco foi fundada há 23 anos. A possibilidade de encerramento das atividades é parte de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a eficiência e a importância de alguns tribunais localizados em diferentes áreas no território fluminense. Entre as características avaliadas, estão a quantidade de processos jurídicos e a produtividade. O processo avaliativo tem objetivo de saber sobre a necessidade da existência de alguns fóruns. Agora, o estudo é feito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e a decisão final sobre as aglomerações cabe ao Órgão Especial do TJRJ.

A possibilidade de extinção da Comarca em São Francisco começou após uma publicação do desembargador Siro Darlan Oliveira em uma rede social. A postagem anunciava o fechamento de mais de dez comarcas existentes no estado do Rio de Janeiro, incluindo a do município. Desde então, as autoridades locais se mobilizaram para impedir o fechamento da Comarca.