O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está divulgando o edital de nº 2/2019 correspondente ao Concurso Público para prover cinco oportunidades e composição de cadastros reservas na função de Juiz Substituto. O concurso TJSC terá realização pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe/CESPE.

 

 

São cinco oportunidade em concorrência para Juiz Substituto, sendo 3 destas oportunidades de concorrência universal, uma para portadores de deficiência e uma para afrodescendentes.

 

 

Para participar da oportunidade, há a necessidade de apresentar curso superior em Direito e 3 anos de exercício posterior a obtenção do nível de bacharelado em Direito. A remuneração é de R$ 28.883,98.

 

 

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_sc_19_juiz. O prazo de inscrição compreende às 10h de 18 de janeiro até às 18h de 18 de fevereiro de 2019.

 

 

Os concorrentes que não tiverem o acesso à internet podem fazer uso do ponto disponível pelo CEBRASPE na MICROCAMP Unidade Florianópolis, que se localiza na Rua Tiradentes, nº 111, esquina com a Rua Nunes Machado, nº 94, no Centro de Florianópolis.

 

 

Os custos de taxas são de R$ 280,00, e podem requisitar a isenção de taxas.

 

 

A classificação dos candidatos será realizada mediante prova objetiva, prova discursiva, prova prática de sentença cível e criminal, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de titulações.

 

 

A avaliação objetiva (P1) durará por, no máximo, 5h e será procedida em dia previsto de 28 de abril de 2019, no período vespertino. A avaliação terá o valor de 10 pontos e composição de 100 questões, com divisão em 3 blocos.

 

 

A aprovação na avaliação objetiva correspondem aos acertos de, pelo menos, 30% das questões de cada bloco e, no mínimo, 60% de toda a avaliação.

 

 

A avaliação discursiva (P2) será constituída por 5 questões envolvendo noções gerais de Direito, formação humanística e demais pontos do programa determinado da função de Juiz Substituto do TJSC. Cada uma das questões deve ter respostas em até 30linhas. A avaliação terá o valor de 10 pontos e cada questão o valor de 2 pontos.

 

 

A aprovação na avaliação discursiva será àqueles que alcançarem o valor mínimo de 6 pontos.

 

 

A avaliação prática (P3) de sentença será constituída por um sentença cível e uma sentença criminal.

 

 

A avaliação oral (P4) terá o envolvimento de um ponto do programa específico para esta avaliação, de acordo com previsão de edital. A fase terá o valor de 10 pontos, tendo aprovação aqueles que alcançarem o valor mínimo de 6 pontos.

 

 

Os examinadores terão até 15min para arguições de cada matéria requisitada pelo concorrente. Em período da arguição, o concorrente pode fazer consultas de códigos ou legislação sem anotações.

 

 

As avaliações de titulações (P5) terá o valor de até 10 pontos, sendo aceitos os títulos.

 

 

Para critério de desempate, haverá a adoção dos seguintes ordenados:

 

 

- faixa etária igual ou maior que 60 anos, até a última data de inscrição no concurso, de acordo com o Estatuto do Idoso;

- nota das 2 avaliações escritas somadas (P2 + P3);

- nota da prova oral (P4);

- nota da prova objetiva (P1);

- nota da avaliação de titulações (P5);

- maior idade;

- atividade de função de jurado.

 

 

O certame é válido por vinte e quatro meses, a contar o resultado final homologado e pode ter prorrogação por mais dois anos, uma vez.

Origem da Informação: concursosabertos.com.br