A lentidão da Justiça no Brasil sempre esteve nas conversas sobre o Poder Judiciário, mas um impressionante — mas não inesperado — processo centenário chama a atenção. A ação se arrasta há 123 anos e teve um julgamento, ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, a Quarta Turma da Corte decidiu que o Palácio Guanabara, sede do Governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso. Esta é considerada a disputa judicial mais antiga do país.

A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, em 1989, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século XIX. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha do imperador Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual o palácio pertenceria à família imperial.

O Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao Estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria acabado. Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais e sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, o relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel” e que “a propriedade sempre foi do Estado”.

Em viagem a Israel, o governador eleito Wilson Witzel (PSC) se reuniu na tarde de ontem com executivos de uma fabricante de aeronaves militares e civis. O ex-juiz federal ganhou a preferência do eleitorado fluminense com o discurso duro contra a insegurança e afirmou que irá autorizar o “abate” de bandidos que estiverem com fuzil em mãos. O objetivo da viagem, segundo a equipe de Witzel, é conhecer melhor a tecnologia utilizada no país do Oriente Médio.

No local, Witzel viu sistemas de cidades inteligentes conectadas por centros de Comando e Controle. Durante o encontro, segundo a equipe do ex-magistrado, o perfil de muitas das ações do crime organizado no Rio foi comparado ao de grupos terroristas. “Estamos começando a conhecer soluções que possam se adequar, no futuro, à realidade do Rio de Janeiro. O primeiro objetivo da viagem é este. Ainda é cedo para tomar alguma possível decisão comercial nessa área, que obviamente ainda teria que envolver estudos e processo licitatório mais adiante”, afirmou o governador eleito.

O Ministério Público Federal divulgou ontem parecer contrário aos pedidos de revogação da prisão preventiva de quatro deputados estaduais do Rio de Janeiro presos na operação Furna da Onça, um desdobramento da Cadeia Velha, deflagrada um ano antes, que levou à prisão os deputados Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi. Para o MPF, não procedem os fundamentos para revogação da prisão preventiva dos deputados Coronel Jairo, Luiz Martins, Marcus Vinicius Neskau e Chiquinho da Mangueira. Na ação, foram presos ainda os deputados André Corrêa, Marcos Abrahão e Marcos Simão, cujos advogados não pediram o benefício.

Após a prisão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), coube ao seu vice, Francisco Dornelles (PP), o papel de anunciar as importantes datas de pagamentos dos servidores estaduais. Está previsto para hoje o depósito dos salários de novembro para 454.519 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. E o salário foi antecipado, já que o calendário de pagamentos determina que os depósitos ocorram no décimo dia útil. O 13º salário também já está definido, segundo Dornelles: será pago, de forma integral, no próximo dia 18.