Como adiantado na terça (04) pela coluna, ontem ocorreu uma reunião entre a superintendência municipal de Postura, a Guarda Civil Municipal (GCM) e o comando do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Na pauta, o ocorrido na madrugada de sábado (01) na saída da boate Luxx, no Parque Tamandaré, onde uma briga generalizada acabou com fuga de carro, armas sacadas e três tiros disparados. Pelo som alto da casa noturna e dos carros da sua clientela parados em fila dupla na rua, ontem a boate também foi notificada pela Postura: só poderá reabrir após apresentarem projeto de vedamento acústico.

Não é a primeira notificação à boate que tem levado o caos às madrugadas de um bairro residencial. Pela reincidência nas irregularidades, que já haviam gerado notificação anterior da Postura, a Luxx também recebeu ontem duas multas. No valor total de R$ 1,8 mil, elas serão publicadas em Diário Oficial (DO) amanhã (07) ou segunda (10). O problema com o desrespeito à vizinhança residencial das casas noturnas não é exclusividade do Parque Tamandaré. Em comentário na coluna de terça, um leitor reclamou dos problemas criados por um estabelecimento na rua da Barão da Lagoa Dourada, quase esquina com av. Pelinca.

Ciente da dimensão do problema, coube ao superintendente da Postura, Victor Montalvão, aproveitar a reunião de ontem para tratar do assunto. Inicialmente, a pauta conjunta com a GCM e a PM era a organização da segurança na praia do Farol para o verão. Ficou acertado que a fiscalização das eventuais irregularidades das casas noturnas na cidade de Campos será intensificada. Em tempo de crise, não pode ser negado o direito de estabelecimentos comerciais de lucrarem, bem como aos seus clientes de se divertirem. Mas desde que o direito do contribuinte que dorme para trabalhar, dentro da própria casa, seja respeitado.

O problema da Saúde no Brasil, comprovado está, não se resolve com retórica. O preenchimento de vagas no Mais Médicos revela que a falta de profissionais em municípios do interior não será equacionado tão facilmente. Soltaram fogos para comemorar a rápida ocupação das vagas. Então, daí houve quem dissesse que nunca faltaram médicos e que o programa era um embuste para financiar a ditadura cubana. Concluiu-se, infelizmente, que o problema é bem maior que as intrigas ideológicas. O que fica claro é que muita gente está se inscrevendo e deixando o programa Saúde da Família.

Neste impasse estão escancarados os vários e (velhos) dilemas da saúde. Como se diz na Baixada Campista, é cobrir um santo para descobrir o outro. Uma pergunta que se impõe: por que esses profissionais preferem o Mais Médicos? Ora, por se tratar de um programa federal com dinheiro e férias garantidas. O Saúde da Família está é gerenciado pelas prefeituras. Muitas vezes, o pagamento atrasa. Quem não se recorda do argumento de que o Mais Médicos “escravizaria” os cubanos?

Claro está que são situações por demais absurdas. Os profissionais precisam receber em dia e ter direito a férias. Mas há muitos problemas a serem atacados. O mais grave deles é que a população dos menores e mais pobres municípios precisa de médicos. São municípios de 5, 10 mil habitantes, de difícil acesso, sem internet, bar, restaurante, boate... Muita gente não quer trabalhar nestes rincões do Norte ou Nordeste do país. Onde os cubanos iam.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições. O texto segue para sanção presidencial. Pela proposta, originada no Senado, a medida alcançará apenas os municípios cuja receita tenha queda maior que 10% em decorrência da diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) oriundas de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.