Assim como todos os municípios da região, Macaé teve uma queda considerável de arrecadação nos últimos anos com a crise mundial do petróleo. No entanto, com setor em recuperação, a previsão da Prefeitura para 2019 é de um orçamento de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, maior, inclusive, do que o de Campos, que possui o dobro de habitantes. Mesmo assim, a população macaense enfrenta graves problemas como na saúde - alvo de diversas denúncias - insegurança e constantes enchentes. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pelo prefeito Dr. Aluízio (sem partido) prevê R$ 14,5 milhões apenas para propaganda, valor maior do que o destinado a 23 secretarias ou secretarias adjuntas. As prioridades do governo foram questionadas pelo líder da oposição na Câmara de Vereadores, Maxwell Vaz (SD).

— O valor é maior do que para Meio Ambiente, maior do que Agroeconomia, e temos um potencial produtor muito grande que não é investido. Outro fato é que tem casos que levantam até suspeita, como o orçamento de R$ 2,5 milhões para caminhão pipa e R$ 1 milhão para fazer a limpeza de canais, rios e drenagem. A cidade fica com problemas graves de alagamento, então deveríamos estar priorizando o desassoreamento, a limpeza desses canais de drenagem que passam pelo Centro e pelo entorno. Você imagina que quando chove muito o shopping fica alagado, a Cidade Universitária fica alagada, enquanto deveria estar se priorizando a infraestrutura. Hoje há limpeza de canal? Colocar R$ 1 milhão para isso e R$ 2,5 milhões para caminhão pipa não traduz a realidade do município, isso parece um golpe — disse o vereador.

Segundo a previsão de orçamento aprovado pela Câmara Municipal, os valores para “campanhas institucionais e de interesse público” estão divididos entre a secretaria adjunta de Comunicação (R$ 8 milhões) e do Gabinete do Prefeito (R$ 6,5 milhões). Porém, somads, a verba para publicidade ultrapassa os valores totais previstos para as duas pastas. O Gabinete do Prefeito terá uma receita de R$ 9,5 milhões, enquanto a Comunicação ficará com R$ 11,4 milhões. De acordo com Maxwell, o dinheiro para propaganda está saindo dos excedentes dos royalties do petróleo.

— Enquanto deveríamos pegar o excedente de royalties, como recomenda o Tribunal de Contas, para que seja aplicado em áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico, Macaé não aplica. Se realmente estivesse indo para campanhas institucionais também, mas nem isso faz. E esse dinheiro depois, no meio do caminho, é feito a suplementação orçamentária e ele é desviado para outras coisinhas também — afirmou o parlamentar.

Um levantamento feito pela Folha da Manhã mostra que na previsão de orçamento do ano que vem, a Prefeitura de Macaé planejou mais dinheiro para publicidade institucional do que para 23 secretarias ou secretarias adjuntas, além de três fundos municipais importantes.

Os R$ 14,5 milhões de propaganda superam os valores previstos para serem destinados às secretarias municipais de Esporte (R$ 13,5 milhões), Cultura (R$ 10,3 milhões) e Agroeconomia (R$ 7,3 milhões), além dos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 285 mil), Assistência Social (R$ 10,2 milhões) e de Trânsito e Transporte (R$ 14,2 milhões).

Com a crise do petróleo, o desemprego atingiu em cheio a cidade, mas no momento de retomada, a Prefeitura prevê apenas R$ 4,2 milhões para a secretaria adjunta de Trabalho e Renda, R$ 2,1 milhões para a secretaria adjunta de Qualificação Profissional no Ensino Médio, R$ 8,1 milhões para secretaria adjunta de Ensino Superior e R$ 6,5 milhões para secretaria adjunta de Ciência e Tecnologia.

As chuvas dos últimos meses também escancararam os graves problemas enfrentados pelo município na área urbana e na região serrana. Porém, o valor previsto para secretaria adjunta de Interior é de R$ 5,4 milhões, enquanto a secretaria adjunta de Saneamento possui planejamento de R$ 9,1 milhões e a secretaria adjunta de Defesa Civil outros R$ 6,1 milhões.

Maxwell Vaz também chamou a atenção para o fato de algumas secretarias, como a de Turismo, possuírem orçamentos apertados que contemplam praticamente apenas o gasto para pagamento de pessoal. O vereador levantou o assunto durante a audiência pública na Câmara quando a Prefeitura apresentou a Lei Orçamentária Anual de 2019 no plenário. Vaz voltou a afirmar que a pasta serve, na prática, como “cabide de emprego”.

— A secretaria de Turismo tem um orçamento previsto de R$ 1 milhão, mais ou menos. E desse recurso, quase 80% é folha de pagamento. Teve até denúncia já, tivemos uma discussão da lei orçamentária, que trata-se de um cabide de empregos. É uma secretaria que não tem recursos para fazer nenhuma institucional, nem pode promover nada, tem recursos só para a folha de pagamento. E como também não tem projetos. As verbas que existem para projetos são no valor de R$ 3 mil, R$ 10 mil. Turismo é importantíssimo para o desenvolvimento econômico, um modelo de desenvolvimento capaz de empregar, gerar trabalho e renda para dezenas de pessoas que não têm qualificação no setor do petróleo — finalizou.