O décimo terceiro dos mais de 460 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio será pago no dia 18 de novembro. A decisão foi divulgada na tarde dessa quarta-feira (5), após reunião do o governador em exercício Francisco Dornelles e o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes. Já o pagamento de novembro será liberado nesta quinta-feira (6), ao longo do dia, até mesmo após o expediente bancário. E, no final da tarde dessa quarta, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão à suspensão do aval ao processo de privatização da Cedae.

A garantia encerra, portanto, a indefinição quanto à data da quitação da folha. Para quitar o 13º salário, o Estado contou com o aumento da receita sobre royalties e participações especiais sobre o petróleo, além da validação da Lei do Refinanciamento de Dívidas sobre o ICMS, o Refis. Toda a arrecadação do Refis, superior a R$ 1 bilhão, será destinada ao pagamento do abono natalino.

Pagamento — E a secretaria de Fazenda garantiu, também, a antecipação do salário de novembro para esta quinta-feira, uma semana antes do previsto. Será a primeira vez em três anos que o salário cairá até o 5º dia útil.

A confirmação foi feita pelo canal “Servidor Primeiro”, que envia mensagens aos funcionários públicos cadastrados. Foi reforçado que o pagamento estará disponível ao longo da sexta-feira, mesmo após o encerramento do expediente bancário.

O processo de privatização da Cedae foi suspenso, na tarde dessa quarta-feira, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão à suspensão do aval para a venda da empresa. Após três adiamentos por falta de quórum, foram 44 votos favoráveis à derrubada do veto e um contrário, além de oito abstenções. O tema faz parte da lei que criou o Programa de Refinanciamento de Dívidas do ICMS, o Refis. O governador Luiz Fernando Pezão, ao analisar o tema, sancionou o Refis, mas vetou o fim da privatização por temer a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal firmado com a União.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) informou que vai ingressar na Justiça com ação de inconstitucionalidade contra a emenda aprovada pela Alerj.

A Cedae foi dada como garantia à antecipação do empréstimo, de dezembro de 2017, com o banco europeu que serviu para pagar os salários do funcionalismo, encerrando uma crise de quase dois anos. Para não perder a Cedae para a União, o Rio terá que pagar, até dezembro de 2020, quase R$ 4 bilhões. (A.N.)