Uma equipe da Polícia Federal esteve na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (10), para verificar se os profissionais que atuam na portaria estavam desempenhando funções também de vigilância patrimonial. O presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR), esclarece que, após a visita, houve notificação para contratação de vigilantes por meio de empresas especializadas, uma vez que a Polícia Federal não autoriza o exercício de funções de vigilância em regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

Em nota, a Câmara informou que houve determinação por meio de auto de encerramento de atividades de segurança privada não autorizada lavrado pela Delegacia de Polícia Federal e com cumprimento imediato do Poder Legislativo. O presidente informa, ainda, que irá encaminhar a notificação para os órgãos de controle e jurídico para as providências legais.

— Agora a gente tem que ver se há disponibilidade financeira para a contratação de uma empresa especializada. Já existe uma licitação, mas o custo da empresa é muito mais alto. Não acredito que a gente consiga resolver isso logo, deve ficar para a próxima mesa diretora, em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo — afirmou Marcão, que encerra seu biênio como presidente da Casa neste mês, acrescentando que foram dispensados 31 porteiros.

O presidente reitera que a segurança e vigilância patrimonial da Câmara são realizadas com apoio da Guarda Civil Municipal com agentes que, inclusive, atuam em escala de 24 horas, e conta com auxílio do 8º Batalhão de Polícia Militar, solicitando reforço a estas instituições sempre que necessário.

Polêmica — No fim do mês passado (aqui), uma reportagem do site G1 mostrou crescimento do número de porteiros na Câmara de Campos de dois, em fevereiro, para 30 em outubro. O levantamento levou em consideração o que foi publicado no Portal da Transparência do Legislativo e aponta que a quantidade de porteiros é maior do que o de vereadores (25). O presidente da Casa disse que o valor do contrato para o serviço diminuiu em relação à legislatura passada e que não há caráter político nas contratações.

Em nota, Marcão afirmou, à época, que o valor atual do contrato é menor do que o anterior. “Na gestão anterior, o mesmo contrato era de cerca de R$ 173 mil reais por mês, ultrapassando a casa de mais R$ 2 milhões por ano. Portanto, atualmente é gasto com o mesmo serviço aproximadamente R$ 30 mil reais por mês, uma redução considerável”.