Justiça aceita ação do MP contra Pezão por improbidade
07/11/2018 10:08 - Atualizado em 19/11/2018 14:52
Denúncia contra Pezão
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve decisão da Justiça que recebeu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), em março deste ano. A decisão é da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Pezão responderá à ação porque não teria aplicado o mínimo de 12% da arrecadação — o equivalente a R$ 4,3 bilhões — na área de Saúde em 2016. O percentual é previsto pela Constituição Federal e também na Lei Complementar federal 141/12.
Pedido de condenação
O MP aponta que, além do desrespeito ao investimento mínimo legal, o governo teria cometido outras irregularidades, como ter contabilizado despesas não respeitando limites disponíveis no Fundo Estadual de Saúde (FES) e movimentado recursos fora da conta exclusiva, aberta para este fim. Na ação, o Ministério Público requer, entre outras medidas, a condenação de Pezão nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa de R$ 5,7 milhões por danos morais coletivos.
Meio Ambiente
O fórum para eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Waldeir Gonçalves, na Serra do Itaoca, será realizado no próximo dia 14. O local e o horário ainda serão definidos, mas a informação já é sinal de um passo importante para continuidade da preservação do espaço que, além de seus belos recursos naturais, tem um potencial turístico elevado. As inscrições com os nomes de candidatos titular e suplente de cada entidade ou instituição, podem ser feitas até 17h do próximo dia 9, na sede da secretaria de Desenvolvimento Ambiental.
De volta
Após dois anos sem abrilhantar o fim de ano dos cariocas e turistas, a famosa árvore de Natal da Lagoa Rodrigo de Freitas voltará a embelezar o cenário da capital fluminense no final deste ano. Rebatizada como Árvore do Rio Petrobras, a atração foi inserida no calendário oficial de eventos do Rio de Janeiro. A Árvore tem o apoio do Governo do Estado, que cedeu um terreno para a empresa responsável pelo espetáculo realizar o trabalho. O anúncio foi feito ontem, em um evento com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, do presidente da Petrobras, Ivan de Sá, e do idealizador da Árvore, o empresário e publicitário Roberto Medina.
Novidade
Os Institutos Superiores de Ensino do Censa (Isecensa) passarão a oferecer, a partir de 2019, o curso de Direito. A portaria de autorização foi publicada ontem pelo Ministério da Educação, como informou Christiano Abreu Barbosa no blog Ponto de Vista. Ele ainda informou que a coordenação da Graduação ficará a cargo do renomado advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, que também tem grande bagagem na área educacional, com passagem pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O vestibular será realizado no dia 8 de dezembro, com inscrições gratuitas pelo site www.isecensa.edu.br.
Segurança
O 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) começou ontem a fazer patrulhamento na RJ 158 (Campos - São Fidélis). Uma viatura ficará disponível para o serviço diariamente das 18h às 0h. O anúncio foi divulgado pelo vereador Higor Porto, após reunião com o também vereador Rogerinho, o comandante do 8º BPM, tenente coronel Fabiano Santos, e o subcomandante, tenente Israel que também é responsável pela companhia de Polícia Militar de São Fidélis.
Café Comunitário
Por falar em segurança, o Café Comunitário do 8º BPM acontece hoje, às 9h, na sede do batalhão. O evento é uma forma de aproximar a Polícia Militar da comunidade e é uma oportunidade para que as pessoas possam fazer suas sugestões ou elogios acerca do trabalho prestado no combate à criminalidade. O café é aberto para todos.
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