CNJ julga Glaucenir por áudio sobre Gilmar Mendes
06/11/2018 10:22 - Atualizado em 19/11/2018 14:51
Julgamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje o juiz Glaucenir de Oliveira, que determinou as prisões do ex-governador Anthony Garotinho (PRP) nos casos Chequinho e Caixa d’Água. Ano passado, o magistrado encaminhou áudio em grupo de WhatsApp no qual insinuou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebeu dinheiro para conceder habeas corpus ao político. “A mala foi grande”, falou num dos trechos do áudio. Após ter os recursos negados pelos tribunais eleitorais, Garotinho teve a liberdade concedida por Gilmar no primeiro dia do recesso do Judiciário, em dezembro do ano passado.
Retratação
Em fevereiro, após a repercussão do caso, Glaucenir Oliveira chegou a enviar uma carta a Gilmar Mendes em que se desculpa pelo conteúdo do áudio e elogia o ministro. Em duas páginas endereçadas “respeitosamente” ao ministro, o juiz de Campos afirma: “Retrato-me de todo o conteúdo expresso no áudio”. E chega a destacar “o respeito que nutro por Vossa Excelência, seja como doutrinador, seja como ministro do STF”, completando: “Registro que em nenhum momento tive a intenção de denegrir sua honra”. Porém, não houve muito resultado.
Calamidade
O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) enviou, ontem, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que estende a situação de calamidade pública financeira no Estado do Rio de Janeiro até o exercício de 2023, quando acaba o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta foi acertada com o governador eleito Wilson Witzel (PSC), em reunião, na última quarta-feira, no Palácio Guanabara. O prazo atual determina o fim da condição após 31 de dezembro deste ano. Pezão ainda afirma que a não aprovação da ampliação coloca em risco a sequência do RRF.
Fiscal
A calamidade foi decretada devido à grave crise financeira enfrentada pelo Estado a partir de 2016 e à queda na receita corrente líquida, principalmente nos royalties e participações especiais do petróleo, o que gerou o desenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não quero que ocorra com o governador eleito o que ocorreu comigo, de ter R$ 8,7 bilhões arrestados pela Justiça, de passar 47 dias sem poder acessar o caixa do Estado. Expliquei a ele a grave crise que enfrentamos, o sacrifício que foi aprovar o Plano de Recuperação Fiscal em Brasília e a importância da sua manutenção”.
Três anos
A tragédia de Mariana, em Minas Gerais, completou três anos ontem. Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas, como o distrito de Bento Rodrigues. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. Desde novembro de 2016, tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) uma ação criminal sobre a tragédia, que se tornou o maior desastre ambiental já registrado no país, mas ninguém foi responsabilizado.
Senador
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu ontem para a Justiça do Rio de Janeiro, o inquérito que investiga o senador Romário (Pode) pelo crime de lesão corporal culposa (quando há intenção) por ter supostamente atropelado um motociclista. O acidente com um Porsche registrado em nome da irmã do parlamentar ocorreu em dezembro do ano passado, e um motociclista foi atingido. Um amigo de Romário disse que dirigia o carro, mas uma testemunha afirmou que, no momento da colisão, o senador era o motorista.
Postura
A Superintendência de Postura de Campos informou que foi registrado em outubro o dobro de atendimentos em alvarás em relação ao mês anterior. De acordo com o superintendente responsável pela pasta, Victor Montalvão, o ritmo de trabalho foi intensificado para atender ao público. “Para ter uma ideia, em relação a alvarás, foram 780 atendimentos em outubro, contra 362 em setembro. Sobre denúncias, foram 144 recebidas e 182 atendidas. Os atendimentos internos foram 531 e o ‘nada a opor’ relativo a festas populares, foram gerados 39”, explicou.
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