O presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (PR), negou que o processo que contesta sua mudança de partido vá ter o mérito julgado na próxima segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o parlamentar, o que está na pauta são dois agravos regimentais interpostos por sua própria defesa. De qualquer forma, Marcão disse que está confiante na vitória: “Reitero que a movimentação feita na troca de partido foi em obediência a legislação eleitoral, isso está sendo demonstrado nos autos do processo”.

A respeito do boato espalhado em redes sociais de que poderia renunciar para escapar dos efeitos de uma suposta condenação, Marcão foi categórico: “Mais uma fake news praticado pelo ex-vereador Albertinho que acumula condenações na justiça”, disse, citando a decisão judicial do início de outubro para que o ex-parlamentar apagasse postagens sobre o presidente da Câmara. E acrescentou: “O fato de ter sido o candidato de nossa cidade com maior número de votos no estado nessas eleições deve estar causando dor de cabeça na tropa rosa”.

O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), anunciou um novo programa social: o Centro de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele substitui o antigo Restaurante Popular, fechado desde junho do ano passado. O projeto inova com três refeições, todas gratuitas, para pessoas em situação de pobreza, cursos profissionalizantes e oficinas. A proposta, que vai além de um restaurante popular, ainda será votada pela Câmara. Não foi divulgado prazo para a execução da ação na prática, já que ainda passará pelo Legislativo e, por ora, está em análise nos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Segurança Alimentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, ontem, a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.

Uma juíza chegou a ordenar que a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, retirasse da fachada bandeira que trazia a mensagem “Direito UFF Antifascista”. Após 12 denúncias recebidas contra a faixa, a juíza entendeu que a faixa teria conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o então candidato Jair Bolsonaro (PSL). Depois da decisão de Cármen Lúcia, e dois dias após a retirada, o desembargador eleitoral Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte, do TRE, permitiu que a faixa fosse recolocada.

No primeiro turno, o campus da UFF em Campos sofreu uma ação de fiscalização eleitoral, onde foram apreendidos 470 panfletos de candidatos do PCdoB na sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE). A Uenf também foi alvo de fiscalização, mas nada foi encontrado. Nota divulgada pela reitoria diz que o TRE negou que tivesse autorizado qualquer ação naquele dia. A Justiça Eleitoral também esteve no IFF Campos às vésperas do primeiro turno, mas nada foi localizado.

A Secretaria de Estado de Educação já abriu o período de pré-matrículas para o ano letivo de 2019. O estudante que deseja ingressar na rede pública estadual de ensino deve se inscrever pelo site Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br), até o dia 4 de dezembro, e escolher a unidade de sua preferência. Na página, o aluno encontrará informações sobre como se inscrever; escolas com vagas disponíveis; idade para cada série ofertada; como e quando confirmar a matrícula na escola.