O STF-Supremo Tribunal Federal negou, nesta semana, seguimento à ação de Reclamação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que pedia a exoneração da secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação da Prefeitura de Itaperuna, Camila Andrade Pires, esposa do prefeito Dr. Marcus Vinícius.
Na decisão, o relator ministro Luís Roberto Barroso declarou que, no caso concreto, não há demonstração inequívoca da configuração de nenhuma das hipóteses de nepotismo ou fraude à lei na indicação, e que a Jurisprudência do STF não tem aplicado a súmula 13 aos cargos de natureza política, no qual se incluem os secretários municipais e estaduais.
Sobre este episódio o prefeito declarou: “Este é apenas um capítulo de uma história vitoriosa que estamos escrevendo em Itaperuna. Trabalho com transparência, honestidade e compromisso com as leis fazem parte da nossa pauta diária.
Muito feliz, o prefeito ainda citou um famoso versículo bíblico: “Mil cairão ao teu lado, e dez mil à tua direita; mas tu não serás atingido. (Salmos 91:7)”