O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga nesta quinta-feira (30), em sessão plenária, recurso do ex-prefeito de São João da Barra José Amaro Martins de Souza, Neco (MDB), na ação em que ele foi condenado, pelo juízo local, por contratações irregulares em 2016, último ano de sua gestão.
Nos documentos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), constam que em maio de 2016, com o decreto de emergência econômica, o então prefeito Neco rescindiu o contrato com empresas terceirizadas, mas parte do pessoal que prestava serviço nas empresas foi admitida diretamente pela Prefeitura entre os meses de junho e julho, com a contratação de aproximadamente dois mil funcionários.
Para o juízo local, ficou configurado “flagrante uso da máquina pública em benefício do grupo político do investigado”. A condenação a oito anos de inelegibilidade (até 2024) e multa de R$ 50 mil.
Seja qual for o resultado na Corte regional, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
