O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) Núcleo Campos marcou assembleia para a próxima quarta-feira, 25, às 10h, na sede da instituição, para debater a resolução 5531/2017 da secretaria de Estado de Educação (Seeduc) que dispõe sobre rotinas de organização de horários e alocação de professores dentro das unidades escolares da Seeduc. Segundo o Sepe, o órgão estadual está forçando a remoção de servidores, o que seria proibido pela lei eleitoral.

A coordenadora do Sepe Campos, Graciete Santana denunciou a situação ao Ministério Público Eleitoral e a Gerência de Gestão de Pessoas da Coordenadoria Regional Norte fluminense.

— Esta portaria vem vigorando a algum tempo obrigando professores que fizeram concurso doc II, para séries iniciais do Fundamental, a assumirem turmas do segundo segmento do Fundamental e Ensino Médio só que de forma forçada. Quando se fala de rotina de aproveitamento é pra quem quiser e não desta forma coercitiva que eles estão fazendo. Estão obrigando a preencher um documento dizendo que querem fazer isso. Só que a gente está em um momento em que a legislação eleitoral impede transferências, demissão, admissão de qualquer funcionário público que antecede três meses da eleição e três meses depois — ressaltou.

Ainda de acordo com Graciete, os professores estariam sendo ameaçados com suspensão de pagamento e proibição de entrada nas escolas em que atuam. “Vamos realizar esta assembleia pra ajudar esses professores que estão sofrendo com mais esta ilegalidade do Estado”, finalizou.

A reportagem da Folha da Manhã entrou em contato com a secretaria estadual de Educação, mas não obteve respostas sobre a situação.