Virna Alencar
14/07/2018 18:31 - Atualizado em 16/07/2018 13:49
Dados divulgados pela Vigilância Socioassistencial da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social de Campos (SMDHS) apontam aumento no número de casos de estupro, nos últimos anos. De 2016 a 2018, 111 crianças e jovens foram vítimas de violência sexual no município, sendo 50 do gênero masculino e 61 do feminino. A maioria das vítimas tem de zero a 12 anos de idade. Na contramão das estatísticas, o Estado acaba de ganhar o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, que deverá ser implantado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e no Instituto Médico Legal (IML).
É o que determina a Lei 8.008/18, do deputado Carlos Minc (PSB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Legislativo no último dia (29/06).
— O estupro é uma das piores violências cometidas contra o ser humano e atinge principalmente as mulheres. Hoje a vítima vai fazer a perícia, não tem equipe de plantão com psicólogo e assistente social e, em muitos casos, a mulher é examinada por perito homem — explicou Minc.
A equipe será formada por profissionais peritos capacitados para a atividade e, sempre que possível, mulheres deverão ocupar os cargos. Segundo o texto, o testemunho da mulher é suficiente para dar início aos procedimentos. Em todas as etapas do atendimento deverão ser respeitados a dignidade, o sigilo e a privacidade da vítima. Caso a vítima seja uma criança, a perita deverá ser obrigatoriamente uma mulher.
O programa acontece em ação conjunta com os centros integrados de atendimento à mulher (CIAMs) e centros de referência de atendimento à mulher do estado (CRAMs).
Em Campos, a secretaria ressaltou que, apesar de o número de denúncias ter aumentado, com as constantes campanhas de conscientização contra abuso e exploração sexual, ainda é grande o número de subnotificações. “É importante denunciar porque o abuso sexual deixa graves consequências físicas e psicológicas”, ressalta a gerente da vigilância socioassistencial, Luana Fernandes.
Para denúncias, a secretaria disponibiliza alguns equipamentos como um dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Um caso — O último caso de estupro registrado no município ocorreu na madrugada do dia 17 de maio, por volta das 2h40. Um homem foi preso sob suspeita de estuprar uma idosa, de 82 anos, na localidade de Serrinha. A vítima relatou aos policiais que o suspeito, de 39 anos, entrou em sua residência, a agarrou e estuprou.
A idosa ainda contou à Polícia Militar que, depois do crime, o homem fugiu pulando uma janela e levando seu celular. O suspeito foi detido dentro de sua própria casa, que fica a três ruas do local do crime.
Suspeito e vítima foram encaminhados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde o caso foi registrado. Após exames periciais, o homem permaneceu preso, autuado por estupro e furto.
Dossiê traça mapa da violência
Os crimes de estupro no Dossiê Mulher, publicado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), foram tratados com a nova tipificação estabelecida pela Lei nº 12.015/09, de 07 de agosto de 2009. De acordo com a atual redação do artigo 213, a conduta delituosa, até então definida como atentado violento ao pudor, passou a fazer parte da definição de estupro. Com isso, observa-se que a nova tipificação de estupro não distingue o gênero da vítima, motivo pelo qual o homem também pode vir a ser vítima desse crime.
Mas, de acordo com o Dossiê Mulher 2018, as mulheres continuam sendo as maiores vítimas dos crimes de estupro (84,7%). Boa parte dos crimes é cometida por pessoas com algum grau de intimidade ou proximidade com a vítima: são companheiros e ex-companheiros, familiares, amigos, conhecidos ou vizinhos.
O Dossiê Mulher, criado em 2006, é um relatório que contém títulos que melhor ilustram os tipos de violência que as mulheres são vítimas no contexto familiar ou amoroso. São eles: estupro, ameaça, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e tentativa de homicídio. Os números presentes no Dossiê possibilitam identificar em quais regiões os delitos são mais frequentes, permitindo ações estratégicas e implementação de políticas públicas no combate à violência contra elas.
Ações de conscientização na cidade
A secretaria de Desenvolvimento Humano e Social de Campos informou que várias ações preventivas vêm sendo realizadas como reuniões periódicas com as famílias abordando o tema fortalecendo a função protetiva da família; palestras preventivas e educativas em Centros de Referência de Assistência Social (Cras), escolas, entre outros locais que envolvem a comunidade; participação em eventos, como o Federal Kids, realizado na avenida Arthur Bernardes; encaminhamento para Programas Sociais, quando necessário, e participação em seminários.
Mobilizações também são realizadas em cada território, através de equipe de abordagem social, duas vezes por semana, nos locais e bairros evidenciados através da própria demanda, e também com a população através de panfletagem e caminhada, principalmente, para marcar datas como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em maio. Ações conjuntas com Conselho Tutelar e adolescentes do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) também são realizadas, através de panfletagem e adesivagem na campanha ‘Todos contra a Pedofilia’ e, ainda, junto ao Programa FortaleSer. “Os Cras também participam de ações nos territórios, como panfletagem e realização de palestras nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)”, afirma Luana.
Atendimentos e acompanhamentos, também, são oferecidos às vítimas de abuso, como atendimento às famílias com equipe interdisciplinar; encaminhamentos ao programa FortaleSer; à Rede de Saúde; à Rede Assistencial; à rede educacional, quando se faz necessário; para a Ong Bem faz Bem; cursos profissionalizantes; e aos SCFV. Também são realizadas reuniões com as famílias com o tema Abuso Sexual, com participação da equipe do Creas e Conselho Tutelar.