A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (23) que revogue a liminar, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impede o julgamento em segunda instância da ação penal na qual o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) foi condenado por liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos em Campos. Pelo juízo local, a sentença foi de 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação. Em nota, Garotinho diz que a Chequinho é um “jogo político”, voltou a falar sobre a suspeição do promotor e da parcialidade do juiz de primeira instância (confira a nota completa abaixo).

Segundo Dodge, cabe à Segunda Turma do STF a solução do caso. Quando o recurso da ação penal de Garotinho estava prestes a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a defesa impetrou habeas corpus no STF, concedido por Lewandowski, que suspendeu a ação penal. Isso ocorreu em 16 de abril, mas até o momento não houve desdobramento. A procuradora pede prioridade na tramitação do recurso e a revogação da liminar.

A procuradora-geral da República salienta “que a eventual demora no julgamento, pelo órgão colegiado competente do STF (...) poderá trazer prejuízo irreversível à sociedade e às eleições de 2018”. É que, caso o julgamento só ocorra depois da eleição, Garotinho fica “livre para disputar as eleições e, se eleito, poderá ser diplomado normalmente”. Ela não tem dúvida dos graves crimes cometidos pelo ex-governador no “esquema” da Chequinho no governo da ex-prefeita Rosinha (Patri).

Em manifestação assinada eletronicamente nessa segunda, Dodge destaca: “Como a condenação do paciente seria seguramente confirmada, tendo em vista o amplo conjunto probatório colhido ao longo das investigações, que apontam para a prática de graves crimes por parte de Anthony Garotinho, sua inelegibilidade seria consequência natural do julgamento do referido recurso de apelação”.

No início do mês (confira Na Curva do Rio e no Folha 1), Dodge defendeu a perda do objeto do habeas corpus. Citou, entre outros pontos, a inexistência da alegada suspeição do promotor que atuou no caso na Justiça Eleitoral. De acordo com o documento, a estratégia da defesa Garotinho é impedir, pela interposição de sucessivos recursos, o cumprimento imediato da pena.

Nota de Garotinho — Confira a íntegra da nota do ex-governador, enviada por sua assessoria: “A ‘operação Chequinho’ é um jogo político. O promotor não poderia ter atuado no caso, já que é denunciado por mim desde 2015. Isso o coloca sob suspeição. Já o juiz, por sua vez, agiu com parcialidade, a ponto de destituir um advogado dativo nomeado por si mesmo.

Lembro que não existe sequer um favorecido do Cheque Cidadão dizendo que recebeu o benefício por meu intermédio.

Houve ainda uma série de ilegalidades no decorrer do processo e um claro cerceamento de defesa. A delegada-chefe da Polícia Federal à época dos acontecimentos chegou a afirmar, em um depoimento tornado público recentemente, que o delegado da dita ‘Operação Chequinho’ praticou uma série de irregularidades a fim de forçar depoimentos contra mim. Entre essas irregularidades, prisão de pessoas inocentes e tortura”.

Veja também a última manifestação da PGR sobre o habeas corpus de Garotinho na Chequinho: