Acordos com partidos não prosperam, contas são reprovadas e Rosinha fica inelegível
19/07/2018 11:01 - Atualizado em 19/07/2018 11:49
Contas reprovadas
Como já era esperado, a Câmara de Campos reprovou (aqui), nessa quarta-feira (18), a prestação de contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), referente ao ano de 2016. Foram 15 vereadores que votaram seguindo o parecer técnico, de 110 páginas, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão deixa a ex-prefeita, que chegou a se lançar candidata para o pleito de 2020, inelegível por oito anos. Rosinha disse ser alvo de uma “disputa política” e que vai recorrer à Justiça para anular a sessão, pois considera ter sido cerceado o seu direito de defesa.
Jogo político
Enquanto Rosinha alega ser alvo de disputa política, não dá para deixar de falar sobre as articulações do seu grupo, nos bastidores, para minimizar o placar da já desenhada derrota. Chegaram a anunciar que, por cima, conseguiram fechar questão com seis partidos, para que todos os parlamentares rejeitassem o parecer do TCE e aprovassem as contas de Rosinha. Mas a sessão mostrou um resultado diferente. Contados nos bastidores como favoráveis à ex-prefeita, os parlamentares do PTB, PHS e PSDB votaram contra.
À risca
Por outro lado, os vereadores do PRP, partido que hoje está filiado o ex-governador Anthony Garotinho, seguiram à risca o que foi determinado pela legenda. Os três votos foram pela aprovação das contas, apesar de os vereadores Jorginho Virgílio e Silvinho Martins não caminharem mais no grupo garotista. Jorginho chegou a protestar na tribuna, falar em “ditadura”, mas sob risco da perda de mandato, e com o placar já com folga pela reprovação das contas de Rosinha, resolveu seguir a orientação partidária.
E agora, comandante?
Já no PTB, presidido no município pelo ex-presidente da Câmara Edson Batista, histórico aliado garotista, não teve voto a favor de Rosinha. Luiz Alberto Neném e Ivan Machado seguiram o parecer do TCE. Neném voltou a afirmar que Garotinho “pode ser comandante de Edson”, mas não dele. Para quem não se recorda, na primeira prisão do ex-governador em novembro de 2016, na Chequinho, chegou a ser revelado um diálogo entre Edson e Garotinho no qual o presidente do PTB municipal chamava o ex-governador de “comandante”.
Argumento
Após a reprovação na Câmara, Rosinha trouxe em sua nota à imprensa um argumento no mínimo estranho: “É bom ressaltar que, em média, mais de 70% das contas de gestores públicos reprovadas pelo Tribunal de Contas foram, posteriormente, aprovadas pelas câmaras”. Ora, pôr em xeque agora o trabalho do Tribunal de Contas não é no mínimo estranho para quem já teve outros 11 pareceres favoráveis (quatro anos como governadora e sete como prefeita)? E se outras câmaras desfazem as decisões da Corte de Contas, quer dizer que são essas as que tomam as atitudes coerentes? No mínimo, o posicionamento é estranho.
Mudança
O que não se pode deixar de lembrar é o fato novo do Tribunal de Contas do Rio. A delação do ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho — advogado campista indicado para a Corte quando Garotinho era governador — resultou na prisão e afastamento de cinco conselheiros. Só não foi envolvida no escândalo do Quinto do Ouro a conselheira Marianna Montebello. Desde então, aumentaram no TCE as recomendações pela reprovação das contas de muitas cidades. No ano de 2016, com relação ao Norte Fluminense, por exemplo, só Macaé teve as contas aprovadas, com ressalvas. No ano anterior, a decisão foi favorável a todas as prefeituras.
Na região
E por falar no Norte Fluminense, a Câmara de São Fidélis também seguiu o parecer do TCE e reprovou as contas do ex-prefeito Luiz Fenemê (MDB). Já em Conceição de Macabu, o prefeito Cláudio Linhares (MDB) conseguiu reverter a decisão do Tribunal, que emitiu parecer pela rejeição, e teve as contas aprovadas na Câmara. Em São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, apesar de não haver informações oficiais, as contas que foram rejeitadas no TCE, estariam no forno para apreciação dos vereadores em plenário.
*Publicado na edição desta quinta-feira (19) da Folha da Manhã
 

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    Arnaldo Neto

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