A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, na sessão desta terça-feira (12), Projeto de Lei nº 0119/2018, oriundo do gabinete do prefeito, que dispõe sobre cessão de médicos para hospitais contratualizados filantrópicos.
Pelo projeto, a Prefeitura poderá celebrar convênio com hospitais filantrópicos contratualizados para ceder médicos da rede municipal de saúde.
O projeto, votado em regime de urgência, foi bastante debatido, especialmente pelo fato de não ter passado pela Comissão de Saúde. A informação foi passada pela vereadora Josiane Morumbi (PRP)
Presidente da Comissão, o vereador Abdu Neme (PR) confirmou não ter sido consultado e disse não ter ficado satisfeito com isso, mas destacou a importância do projeto, que ajudará a diminuir filas para cirurgias, por exemplo. E afirmou, ainda, que o projeto irá diminuir custos e otimizar serviços.
Álvaro Oliveira (SD) disse que, administrativamente, não se justificava ceder o que está faltando na rede pública e pediu parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
O parecer foi lido pelo presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR), favorável ao projeto. Marcão também explicou que qualquer presidente de comissão permanente pode avocar algum projeto que chegar à Casa e que for pertinente àquela comissão.
Já Thiago Ferrugem (PR) destacou o fato de o procurador do Município já ter dito, anteriormente, que era preciso "abrir a caixa preta" dos hospitais contratualizados e assim mesmo querer ceder médicos para eles.
Silvinho Martins (PRP) afirmou que a saúde é um grande problema, não só de Campos, mas de todo Brasil. Porém, ele acredita que, com a cessão de médicos, uma boa parte destes problemas no município estará solucionada.
Por fim, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Estreia de Arantes
O suplente de vereador Paulo Arantes participou de sua primeira sessão. Ele recebeu as boas vindas do presidente Marcão e dos demais colegas e falou sobre a luta para conseguir chegar até o mandato.
Os vereadores de oposição elogiaram os colegas da base governistas por terem conseguido retirar de pauta o projeto do gabinete do prefeito e que fazia novas modificações no Código Tributário. Líder do governo, Fred Machado (PPS) destacou que o prefeito Rafael Diniz (PPS) prima pelo diálogo e levou em consideração as ponderações feitas pelos vereadores da base. Segundo ele, o projeto foi retirado para análise e modificações. Não há data para retornar e ser votado.
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