A Câmara Municipal de Itaperuna contratou o
Iban-Instituto Brasileiro de Administração Municipal, com sede no Rio de Janeiro que, disse baseado em doutrina e jurisprudência, ser um irmão de um vice-prefeito impedido de assinar uma CEI-Comissão Especial de Inquérito,( popularmente CPI), por ter interesses pessoais em ver o parente assumir o cargo.
Trata-se do vereador Cazalito Bandoli, irmão do vice-prefeito Rogério Bandoli.
A doutrina e jurisprudência não foram especificadas nem contextualizadas, pelo menos na fala oficial da Câmara. Não há referências no parecer jurídico acatado no Projeto de Resolução para justificar a não abertura da CPI. Havendo-as o Blog aguarda para serem publicadas.
A tese vai contra a ação do Ministério Público no Caso da Reforma Administrativa, mas foi aceita pela maioria dos vereadores e matou no berçário a CEI. O MP é hoje o órgão mais interessado em desvendar os mistérios da Prefeitura, porém o Iban pensa diferente.
Recursos serão interpostos.