O Governo do Estado vai quitar, nesta terça-feira (15) — décimo dia útil —, os salários de abril para 195.153 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todos os órgãos, que têm vencimentos acima de R$ 3 mil líquidos. O depósito a ser efetuado pela Secretaria de Fazenda será de R$ 1,2 bilhão (valor líquido), com recursos provenientes da arrecadação tributária.

Na última sexta-feira (11), o Estado antecipou o pagamento dos salários de abril para 57% do funcionalismo com vencimentos de até R$ 3 mil líquidos, em um total de 258.041 ativos, inativos e pensionistas. O valor creditado foi de R$ 434,4 milhões.

Os depósitos desta terça-feira ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Por outro lado, o funcionalismo do Estado, há quatro anos sem correção salarial, resolveu pedir pelo reajuste. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) — composto por mais de 40 entidades que representam as classes — quer a recomposição das perdas inflacionárias por todo esse período. Pelos cálculos, o percentual chega a 25%. As categorias afirmam que não há como recuar e, entre os argumentos, apontam que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não impede a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal.

Outro ponto defendido pelos servidores é que a lei eleitoral também não veda a correção em ano de pleito. A legislação proíbe a revisão geral da remuneração dos servidores que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo (ou seja, acima da inflação) seis meses antes da votação — neste ano, será em 7 de outubro.

E, segundo os integrantes do movimento, não se trata de aumento salarial (reajuste acima da inflação), mas sim de recomposição da remuneração devido às perdas inflacionárias.

Todas essas alegações estão em ofício que o Muspe protocolou, na última quinta-feira, no Palácio Guanabara. No documento, os líderes sindicais pedem reunião com o governador Luiz Fernando Pezão, além de envio de projeto de lei à Alerj para autorização do reajuste. “Nosso pedido está em total conformidade com a Constituição, e o próprio RRF, criado por lei complementar federal, não impede a revisão”, defendeu o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio (Assemperj), Flávio Sueth. (A.N.)