A sessão da Câmara de Campos pós-feriadão, na última quarta (2), encerrada pelo presidente Marcão Gomes (PR) por falta de quórum, continua repercutindo. Embora passados quatro dias, outros vereadores seguiram o caminho de Álvaro Oliveira (SD) e decidiram dar explicações — maneira correta de uma pessoa pública proceder: com respeito à opinião pública. Ontem (5), foi a vez dos oposicionistas Thiago Ferrugem (PR) e Josiane Morumbi enviarem nota conjunta sobre o assunto. Explicaram que, mesmo presentes na Casa, não foram avisados do início da sessão: “e não há notícia de que nenhum dos vários vereadores presentes na Casa naquele momento tenha sido chamado ao Plenário”.

Embora exista um sábio ditado popular que diz “ônibus a gente espera no ponto”, havia, segundo os vereadores, uma rotina que sempre antes de iniciar as sessões, o presidente solicite que seja avisado aos vereadores que estão na Casa Legislativa para que se direcionem ao Plenário. Isso, porque, muitos ficam em seus gabinetes prestando atendimento à população. E também em virtude aos “atrasos reiterados de início das sessões, pois se há de ficarmos sentados mais de uma hora esperando a abertura da sessão, atender o Povo torna mais produtivo o nosso trabalho”, diz a nota.

Thiago Ferrugem e Josiane Morumbi frisaram que a Câmara Municipal de Campos têm por rotina iniciar as sessões somente após a chegada do número mínimo de parlamentares necessários para abertura da sessão: “Não foram poucas as vezes que as sessões se iniciaram mais de uma hora depois do prazo regimental. Aliás, durante a presidência do Vereador Marcão nenhuma sessão iniciou pontualmente às 17 horas”. Mas, concluíram: “A lição foi aprendida, estaremos pontualmente em nossas cadeiras no plenário na expectativa que a pontualidade do início das sessões seja marca registrada daqui por diante”.

O ministro Luís Roberto Barroso, da ala mais progressista do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que a corte “falha como todas as instituições humanas”. Ele discursou sobre os 30 anos da Constituição brasileira no Brazil Forum UK, um evento de debates organizado por estudantes brasileiros no Reino Unido, na LSE (London School of Economics). “Ninguém tem o dom de acertar sempre. Quando você aceita ser juiz, você tem que abandonar sentimentos pessoais, vontade política e fazer o que é certo, justo e legítimo. Para bem ou para mal, o juiz não pode desviar”, afirmou.

Barroso disse que os 30 anos da Constituição Federal são motivo de comemorar: “Só quem não soube a sombra de ter vivido sob uma ditadura é que não reconhece a luz que é viver num regime democrático”. Ao ouvir parte da plateia falando a palavra “golpe”, em referência ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), Barroso disse que não poderia manifestar sua opinião política sobre o caso, mas que considera que não houve ruptura da lei. O Ministro, porém, afirmou ter sua visão crítica do que aconteceu, que não pode manifestar: “A avaliação política do que aconteceu é evidentemente um exercício da liberdade de pensar”, disse.

Três problemas impedem o Brasil de avançar, avalia o ministro Barroso. O primeiro, o patrimonialismo. E a dificuldade em separar o público do privado seria a origem de muitos problemas. O segundo, o oficialismo. Segundo ele, a sociedade estaria viciada no Estado e dependente dele para realizar qualquer projeto. Por último, citou a desigualdade social. Um dos tópicos que gerou mais reação do público foi quando o ministro afirmou que o Estado não teria dinheiro para bancar universidades públicas. Para o ministro, a prioridade do Estado teria que ser o ensino básico.

Esta é a última semana para o pagamento do IPTU 2018, com desconto de 10% em Campos. Contribuintes que não receberam os carnês pelos Correios, podem retirar na secretaria municipal de Fazenda, na rua 13 de Maio, das 9h às 17h. O boleto pode também ser impresso acessando o portal da Prefeitura (https://www.campos.rj.gov.br). Pessoas com débitos de anos anteriores também têm condições especiais de pagamento. Quase metade dos proprietários de imóveis no município está inadimplentes. A secretaria municipal de Fazenda está parcelando débitos em até 60 vezes.