O Ministério Público Estadual, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, determinou o ARQUIVAMENTO de investigação sobre a natureza e destinatários do Setor de Oncologia no Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA). O arquivamento ocorreu, de acordo com o MP, “Por não verificar quaisquer irregularidades ou ilegalidades e constatar regular prestação de serviço em caráter público, além de atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro dos percentuais previstos em lei”.

No decorrer da investigação, foram instadas a se manifestar: Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e também foi realizada vistoria pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) do Ministério Público Estadual e pelo SNA – Sistema Nacional de Auditoria do SUS, órgão do Ministério da Saúde, in loco.

A conclusão: “Não restaram elementos mínimos a sustentar a notícia objeto de investigação; ao contrário, restou constatada a regularidade dos serviços prestados, bem como a inexistência de qualquer desvio de finalidade ou de recursos”. 

A decisão é uma vitória contra os ataques constantes e insistentes que vem enfrentando o Setor de Oncologia do Hospital Escola Álvaro Alvim desde 2012, quando foram firmadas parcerias entre a FBPN, a Clínica Santa Maria e Radgrupo Serviços Médicos Ltda para construção e funcionamento do moderno e eficiente serviço. Estes ataques e denúncias “anônimas” inverídicos a órgãos competentes foram sempre antecipadas e divulgadas de forma sensacionalista e sem a busca da verdade pelo Jornal Terceira Via, empresa coligada ao grupo IMNE, concorrente direto no setor de oncologia.

O Inquérito Civil Público, ora ARQUIVADO pela Promotoria de Justiça diante da constatação legalidade, eficiência e lisura, é mais um capítulo desta descabida e odiosa campanha contra o Setor de Oncologia do Álvaro Alvim. A empresa Diag Serviços Médicos Oncológicos Ltda manifestou-se no Inquérito, afirmando inverídicas irregularidades e juntando cópias de reportagens, do referido jornal. A Diag Serviços Médicos tem como sócios o Dr. Diogo Correa Neves e Dr. André Porto, herdeiro e empregado do grupo IMNE, respectivamente.

Esses absurdos ataques visavam apenas impedir o funcionamento do serviço no HEAA, com o claríssimo objetivo de manter o monopólio do tratamento oncológico em Campos dos Goytacazes, evitando a concorrência e a modernização no tratamento oncológico nesta cidade.

Cabe ressaltar que os proprietários do grupo IMNE foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF), conforme processo no 0500091-96.2016.4.02.5103, por vários crimes na área de Oncologia, inclusive contra a saúde pública, ao realizar Radioterapia com aparelho de cobalterapia com pastilha vencida, conforme divulgado no programa Fantástico de 3 de abril de 2016.

Todavia, a verdade prevaleceu e ficou provado que as parcerias firmadas entre a Fundação Benedito Pereira Nunes, Hospital Escola Álvaro Alvim, Clínica Santa Maria e Radgrupo são perfeitamente regulares e, inclusive, fortalecem o SUS em Campos, com um atendimento oncológico digno e de altíssima qualidade.

O Setor de Oncologia do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) conta com Serviço de Radioterapia, onde estão aliados tecnologia e atendimento humanizado e personalizado. O Acelerador Linear de Fótons e Elétrons existente na Radioterapia do HEAA pertence ao hospital é um dos equipamentos mais modernos disponíveis no mundo, pois possibilita administração do feixe de radiação com maior precisão e segurança. Como resultado, maior chance de cura e menos danos aos pacientes, que têm os tratamentos moldados à especificidade de cada caso.

Desde a inauguração em agosto de 2015, já foram tratados na Radioterapia, 1.479 pacientes, sendo 1.339 oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e 140 de convênios e particulares. Isso significa mais de 90% dos atendimentos voltados para o SUS, o que demonstra a finalidade principal da utilização do equipamento.

Em abril de 2016, poucos meses após iniciado o serviço, o HEAA foi pioneiro em Campos e Região com a realização da Radiocirurgia Estereotáxica. Sem nenhum tipo de incisão, o que reduz os efeitos colaterais, a radiocirurgia foi realizada em uma paciente então com 34 anos e beneficiária do SUS, que, dias depois, já tinha retomado às suas atividades normais.

O Serviço de Radioterapia é uma parceria da Fundação Benedito Pereira Nunes, Hospital Escola Álvaro Alvim e Radgrupo, unidos pelo que há de melhor em termos de qualidade de tratamento oferecida a seus pacientes.