O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30), parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Luiz Fernando Pezão (MDB) – referentes ao ano de 2017. Aprovado por unanimidade no plenário, o voto foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. Foram apontadas oito irregularidades, que resultaram em 10 determinações, e 31 impropriedades, que geraram 35 determinações. Além disso, foram feitas 18 outras determinações sem que houvesse registro de impropriedades. 

Tanto o Corpo Instrutivo do TCE quanto o Ministério Público de Contas (MPC) também concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de governo. Considerando as duas manifestações, foi aberto prazo legal para que o governador apresentasse razões de defesa, o que foi feito por Luiz Fernando de Souza. Após reexame, todas as instâncias da Corte de Contas consideraram que as alegações apresentadas não foram suficientes para justificar as irregularidades verificadas.

A sessão plenária especial durou quatro horas e contou com a presença de cinco representantes do Governo do Estado, entre eles o sub-procurador-geral, Claudio Marques. Os trabalhos foram abertos pela presidente interina do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, que passou a palavra ao relator. O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia fez uma introdução, na qual destacou a posição do Corpo Instrutivo e do MPC. Na sequência, o procurador-geral do MPC, Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, discorreu sobre a análise do órgão que dirige. Em seguida, Verdini retomou a palavra e, com o auxílio de uma apresentação em PowerPoint com diversos dos dados analisados, exibida para a plateia, procedeu à leitura de seu voto. A sessão foi encerrada após a votação dos demais conselheiros.

O documento seguirá agora para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que julgará as contas tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE. O Poder Legislativo é o responsável por esse julgamento, de acordo com a legislação. Não há data para que o tema seja apreciado pela Alerj.

Contas de 2016 — O TCE chegou a reprovar as contas de Pezão e do vice Francisco Dornelles (PP). Porém, a Alerj não seguiu o parecer da Corte de Contas.