A Procuradoria-Geral da República estuda recorrer da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Justiça Federal em São Paulo, tirando-os do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. Já o PEN apresentou nesta quarta-feira (25) à Suprema Corte pedido de desistência da liminar na qual pediu que, monocraticamente, o STF garantisse a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

Sobre a delação, os ministros tiraram da alçada de Moro relatos de delatores da empreiteira que podem dar mais peso a duas ações penais que tramitam contra Lula no Paraná – uma sobre o sítio de Atibaia (SP) e outra sobre a negociação de um terreno para o Instituto Lula. Contudo, os processos continuam tramitando ali, porque também contam com outras provas. Os relatos da Odebrecht são sobre o sítio, as supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras, entre outros pontos.

Desistência — A ação do PEN pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao justificar a desistência, o partido alega que o pedido é “inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”. (A.N.)