O juiz Rubens Soares Vianna Jr, em exercício da 98ª Zona Eleitoral no lugar de Ralph Manhães, que está em férias, negou pedido do presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e de seu genro Fabiano Alonso, para que os dois fossem dispensados de virem a Campos no próximo dia 18, quando serão interrogados no caso da Caixa d’Água. Eles queriam ser ouvidos por precatória, em São Paulo. A audiência para o interrogatório dos réus está mantida para as 13h do próximo dia 18 de abril. De acordo com o juiz, “não mais se concebe no ordenamento jurídico pátrio o exercício protelatório do direito de defesa em atos que visam, na verdade, a interrupção da marcha processual ou mesmo seu retardo”.

Além dos dois, também são réus no processo o casal Anthony (PRP) e Rosinha Garotinho (PEN), o ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy (PR), o ex-secretário de Controle Orçamentário de Rosinha, Suledil Bernadino, e o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o Toninho.

Na decisão, o magistrado destaca que o fracionamento da audiência de interrogatório, neste momento, poderá causar prejuízos ao término da ação penal. E lembrou que os dois não esclareceram se pretendem responder às indagações que serão formuladas na sessão ou se exercerão o direito do silêncio, medida que poderia afastar a necessidade do fracionamento e o alegado prejuízo. E acrescenta: “O amplo exercício do direito de defesa, dogma Constitucional, não possui caráter absoluto em cenário no qual seu exercício é invocado para frustração da regular tramitação dos processos”.

Na Caixa d’Água, os oito réus são acusados pelo MP de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar campanhas eleitorais, inclusive mediante extorsão com arma de fogo.

A operação Caixa d’Água foi desencadeada em 22 de novembro do ano passado, a partir de denúncia de delatores. Um deles é o empresário André Luiz da Silva Rodrigues, o Deca, da empresa Working.

Também em novembro, o juiz Rubens Vianna suspendeu liminarmente aditivo de R$ 2,6 milhões entre a empresa Working e a Prefeitura de Campos, já no governo Rafael Diniz.