A polêmica em torno da iluminação pública de Campos pode ter um desfecho nos próximos dias. De acordo com a Prefeitura, a Comissão de Licitação municipal vai publicar o aviso de licitação e o edital para contratação de empresa especializada em serviços de gestão do sistema de iluminação pública. O edital foi liberado nesta terça-feira (10), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após cumprimento por parte do poder público municipal de todas as adequações recomendadas. O valor do contrato será de R$ 13.771.994,36.
O contrato prevê, além da troca de lâmpadas, melhorias no parque de iluminação pública, como expansão com implantação de novos pontos e postes, iluminação de LED, cadastro de todos os pontos de iluminação pública georreferenciados via coordenadas GPS, contratação de mais equipes de profissionais, software de gestão, central de call center com linha 0800 e adequação e substituição de cabos e de rede subterrânea obsoleta em praças e avenidas.
— O município, de forma voluntária, enviou ao Tribunal de Contas o edital para análise, para que tudo seja feito dentro do que determina a lei, sem a menor insegurança legal. Com relação ao contrato emergencial, está em vigor, desde 6 de fevereiro, para a troca de lâmpadas e de outros reparos. Os trabalhos foram iniciados na praia de Farol de São Thomé e, até o momento, foram executadas 7.952 ordens de serviço. Este contrato emergencial é por um prazo de seis meses, mas esperamos que antes do término deste contrato possamos concluir o pregão, respeitando o trâmite legal, e realizar a contratação para implantação de um novo e moderno parque de iluminação pública — destacou o superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte.
Desde o início do governo Rafael, as reclamações foram muitas sobre a falta de iluminação. A licitação foi suspensa pelo TCE e por meses não houve reposição de lâmpadas. Também no ano passado, a Câmara aprovou o reajuste da taxa de iluminação, que gerou mais reclamações ainda.
Mesmo antes da autorização para nova licitação, o trabalho de reposição de lâmpadas em vários pontos, mas ainda existem muitas queixas.
