NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Itaperuna, através do Sr. Prefeito Municipal, Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, vem a público esclarecer a população itaperunense, a verdade a cerca de recentes publicações oficiosas sobre o Programa de Distribuição Gratuita de KIT´s Escolares a todos os alunos da Rede Pública Municipal de ensino.

Esclarece que:

O Programa de Distribuição Gratuita de KIT´s Escolares a todos os alunos da Rede Pública Municipal de ensino, assim como no ano de anterior, cumpriu todos os trâmites legais, determinados pela Lei Federal n°.8.666/93;

A alegada divergência entre o número de alunos do ano anterior, e o número de KIT´s licitado, deve-se ao crescimento de aproximadamente 5% (cinco por cento) do ano de 2016 para 2017 e a expectativa de absorção de aproximadamente 20% (vinte por cento) desse total, provenientes da transferência de parte dos alunos da rede pública Estadual, conforme sinalizado pela Secretaria Estadual de Educação.

Quanto as informações prestadas pelas empresas vencedoras do legítimo processo de licitação, em epígrafe, tais como endereço e etc.. Cumpre-nos esclarecer que estas são de responsabilidade única e exclusiva das empresas participantes, como determina a lei;

Numa democracia legitima como se espera que estejamos ajudando a construir, saberemos com serenidade compreender que agentes políticos, contrariados em seus interesses secundários a boa fé, se dediquem a inserir na imprensa local e regional fatos que não condizem com a veracidade da nota oficial do MP-RJ.

Por fim esclarece que respeita e apoia o trabalho do Ministério Público, a quem compete fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade, no entanto lamenta que a máquina judiciária e o _Parquet_ estejam sendo, com frequência, induzidos por agentes políticos a se mover em caminhos de divergência de compreensão.