Tarde da última terça-feira (10). No conjunto 303 do anexo do Palácio Tiradentes, onde funciona o gabinete do deputado estadual Edson Albertassi (MDB), desligado de suas funções e preso preventivamente pela operação Cadeia Velha, quatro funcionários usam computadores. Dois andares abaixo, o espaço destinado à equipe de Paulo Melo (MDB) — que também está numa cela da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica — é ocupado por seis pessoas. E, no 507, onde fica o escritório parlamentar do presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (MDB), que cumpre prisão domiciliar, há só três presentes. Desde 16 de novembro do ano passado, quando o trio foi para o xadrez pela primeira vez, pouca gente mantém esses gabinetes abertos. Mas, em cada um, continuam vinculadas cerca de 30 pessoas, que estão com vencimentos em dia, da mesma forma que os deputados

Apenas com comissões e benefícios nesses três gabinetes, o “custo cadeia” para os cofres da Alerj chega a R$ 731 mil por mês e já ultrapassa R$ 3,48 milhões de dezembro a março. Dinheiro suficiente para comprar um apartamento de quatro quartos de frente para a Lagoa Rodrigo de Freitas ou para fazer as obras de urbanização na Favela Pavão-Pavãzinho, em Copacabana, que constam do orçamento do estado para 2018. A conta não inclui os salários dos funcionários, que são servidores da Casa ou foram cedidos por outros órgãos (que, por isso, devem ganhar um ressarcimento do Legislativo). A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não informa onde cada um dá expediente.

— Na presidência, trabalham cerca de cem pessoas. André Ceciliano (PT), segundo vice que está no exercício da presidência (Wagner Montes, primeiro vice, está licenciado por problemas de saúde) não mexeu na estrutura — conta um assessor, pedindo anonimato.

Picciani é acusado de receber propina da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e de lavar dinheiro por meio da Agrobilara, empresa do ramo agropecuário. Melo e Albertassi também são acusados de terem ganhado propina de empresários de ônibus. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal em 6 de dezembro e aguardam julgamento. Suas faltas, informadas em painéis durante as sessões legislativas, acabam sendo abonadas pela Mesa Diretora, o que garante o salário dos três todos os meses.

— A Comissão de Ética da Assembleia tem que se manifestar. Meu partido, o PSOL, formalizou um pedido para que a situação seja analisada — diz o deputado Flavio Serafini.

Líder do PSDB, Luiz Paulo afirma, no entanto, que só o Judiciário pode decidir sobre a convocação de suplentes e a suspensão dos vencimentos dos deputados presos:

— O Legislativo não tem base legal para isso.

O deputado Waldeck Carneiro (PT) faz coro:

— O regimento interno da Assembleia não trata de faltas por determinação judicial, diferentemente da Câmara Municipal, que deixou de pagar os vencimentos a um vereador (Dr. Gilberto, do PMN, preso em agosto sob a acusação de participar de um esquema de corrupção no Instituto Médico-Legal e solto em dezembro por habeas corpus, mas impedido por liminar de reassumir) e convocou seu suplente.

A Mesa Diretora sinaliza que tudo continuará como está. Por e-mail, ressalta se tratar de uma situação “atípica”, não prevista no regimento interno da Alerj nem na Constituição estadual: “Como se trata de afastamento judicial, os deputados continuam na titularidade de seus mandatos, portanto, recebendo salários. Seus gabinetes também permanecem funcionando. Pelo mesmo motivo, não se aplicam prazos que seriam contados em caso de licença, por exemplo. As faltas aparecem no painel e no sistema por uma questão técnica, mas não são computadas pelo motivo descrito acima”.

Cada um dos deputados afastados tem direito a receber vencimentos de R$ 25.322,25, brutos. Até o fim deste ano, teriam ainda à disposição carro e cota combustível (R$ 1.250 por mês), mas não estão gozando do benefício, segundo a Alerj. Albertassi, que tinha auxílio moradia (de R$ 3.189,85 para quem mora a mais de 150 km de distância da capital), deixou de recebê-lo.