Ponto Final - "Venda do futuro" volta a cobrar a conta
17/03/2018 20:29 - Atualizado em 22/03/2018 15:43
Conta
Mais uma vez, a irresponsabilidade do casal Garotinho com o município de Campos ao assinar a “venda do futuro” com a Caixa Econômica Federal, cobra a conta. Os empréstimos — mais de R$ 1,3 bilhão, de maio de 2016 até maio de 2026 — estarão na pauta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na próxima quarta-feira. Neste dia, os desembargadores julgam três recursos, entre eles, um da Caixa, que pede a derrubada da decisão que garante ao município utilizar o limite legal dos 10% do repasse dos royalties e participações especiais para o pagamento.
Recurso
Em 20 de julho do ano passado, Campos conseguiu uma vitória fundamental contra a herança maldita deixada pelos Garotinho: o TRF 2 reverteu a decisão que permitia a Caixa cobrar a “venda do futuro” — nos termos pactuados pelo casal que governou a cidade. O desembargador Marcelo Pereira da Silva deu provimento ao embargo de declaração do procurador geral de Campos, José Paes Neto, com base na tese exposta em pedido de assistência do procurador da Câmara Municipal de Campos, Robson Maciel Junior.
Caixa
Porém, a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão e, de novo, volta a assombrar o punhal da dívida sobre a cabeça dos campistas. O que acontecerá caso a decisão favorável a Campos seja derrubada? Possivelmente ações importantes que estão sendo retomadas no Município serão paralisadas. Mais que comprometer economicamente a cidade no futuro, a “herança maldita”dos Garotinho praticamente inviabiliza seu presente.
Investigação
O Ministério Público Federal (MPF) já emitiu parecer pela investigação da “venda do futuro” como “ato de improbidade administrativa e ilícito penal”. Em seu parecer, o procurador regional da República José Homero de Andrade foi taxativo diante das alegações da Caixa que quer cobrar de Campos o R$ 1,3 bilhão que acordou com o governo Rosinha: “beirando o cinismo a alegação segundo a qual a Caixa não seria responsável pelo destino dado pelo Executivo Municipal (comandado pelos Garotinho) à verba que lhe repassara”. O que os campistas esperam é que o TRF-2 também tenha este entendimento.
Divisão nas redes
A morte da vereadora carioca Marielle Franco, do Psol, e do motorista Anderson Gomes, na noite da última quarta-feira, evidenciou que a divisão “nós”x “eles” ainda impera nas redes sociais. As chamadas fake news surgem a todo o momento, numa tentativa vã de justificar a morte da parlamentar e do seu motorista, em um crime que a principal linha de investigação é a de execução. O pior é ver pessoas esclarecidas compartilhando tais informações sem, ao menos, checar a procedência. Por ora, cabe destacar, apenas, que as investigações continuam.
Contexto
Levantamento feito pelo portal G1 mostra que 40 políticos foram assassinados entre 2017 e 2018. Uma onda de contestações surgiu sobre o porquê de a repercussão ter sido maior no caso da Marielle. Não que uma morte seja superior à outra, mas existe o contexto. O estado do Rio passa por uma intervenção federal na Segurança que, a princípio, não apresenta resultados práticos. Ela atuava em uma comissão na Câmara do Rio que fiscalizava a medida federal. Se sua atuação como ativista e parlamentar tem ligação com o crime, só as investigações da Polícia vão confirmar. Contudo, o contexto justifica a repercussão não só no país, mas pelo mundo.
Lula
O posicionamento do ministro Edson Fachin, que mantém o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à execução da pena após a condenação em segunda instância, deixa cada dia mais real a possibilidade de prisão do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá e a pena foi ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 12 anos e um mês em regime fechado. Os embargos tendem a ser julgados em breve e, superados, a prisão de Lula poderá ser decretada.

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