O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai publicar, na próxima terça-feira (13), um decreto para solicitar ao Ministério da Integração recursos para a recuperação de cidades fluminenses atingidas pelas chuvas da última semana. O anunciou foi feito, nesse sábado, pelo secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, que vistoriou, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do ministro da Integração, Helder Barbalho, áreas afetadas por deslizamentos e alagamentos em Petrópolis, na Região Serrana.

Segundo Áureo, a partir da publicação do decreto, o Governo do Estado vai pleitear junto ao ministério recursos mesmo que as prefeituras também apresentem seus decretos emergenciais. Nesta segunda-feira (12), o Grupo de Gestão de Crise do governo estadual se reunirá para compilar os dados coletados pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e secretaria de Agricultura.

O decreto beneficiará cidades de diferentes regiões do estado. Entre os municípios citados estão Macaé e Conceição de Macabu, mas Campos também deverá ser incluído por conta de Morro do Coco, assim como cidades do Noroeste Fluminense atingidas pelas cheias dos rios. “O prejuízo nas rodovias atingidas pelas chuvas soma inicialmente R$ 75 milhões. Além disso, o levantamento inclui também as perdas do setor de agricultura” explicou o secretário da Casa Civil, que se reunirá com o presidente da Câmara e o ministro da Integração novamente na segunda-feira, em Brasília.

A região Noroeste Fluminense tem o primeiro caso de febre amarela confirmado deste ano. A secretaria de Saúde de Italva divulgou na última sexta-feira (9) que o infectado é um homem de 32 anos, residente do bairro Parque Industrial, que está internado em Itaperuna. Diante da confirmação da entrada da doença no município, os trabalhos de imunização foram intensificados. Segundo o órgão, é um caso isolado e não há outros suspeitos, porém a Prefeitura entrou em estado de atenção. Só em 2018, no estado do Rio, são 135 casos da doença, sendo 57 mortos.

O presidente Michel Temer fez uma visita ontem à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Durante o encontro, eles conversaram sobre segurança pública e a intervenção federal decretada no estado do Rio de Janeiro há algumas semanas. O encontro ocorreu no início da tarde de hoje na residência da presidente do STF e não constava na agenda oficial do presidente. Ao sair da casa de Cármen Lúcia, Temer disse que ela se comprometeu em colaborar nos assuntos de segurança, tanto no Rio como em outros estados.

E por falar na ministra Cármen Lúcia, a presidente do STF, não incluiu na pauta das sessões da Corte para o mês de abril o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer em liberdade mesmo após a manutenção da sua condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Cármen também não inclui outras ações que poderiam levar a revisão da regra que determina o início do cumprimento da pena após decisão colegiada.

O que chamou a atenção é que a divulgação do calendário de votações do mês seguinte tão cedo não é usual no Supremo. Há quem diga que a antecipação seria um recado em resposta à pressão para que o caso do ex-presidente entre logo no plenário. Porém, ainda há uma possibilidade de o tema ser discutido no plenário sem necessidade de aprovação de Cármen Lúcia, mas no momento os ministros não estariam dispostos a lançar mão dela.

Desde a última quinta-feira (8), deputados federais e estaduais podem trocar de partido, sem o risco de perder os mandatos por infidelidade partidária, na chamada “janela partidária”. O período das trocas vai até o dia 7 de abril. No primeiro dia da janela, pelo menos 15 deputados trocaram de partido. Na lista está, por exemplo, o deputado do Rio de Janeiro Jair Bolsonaro, que deixou o PSC e foi para o PSL. A extensão da janela para os vereadores neste ano vem sofrendo resistência na Câmara Federal e a discussão deve voltar à pauta nesta semana.