A expectativa era grande ontem para que o transtorno causado pela instabilidade do transporte público de Campos começasse a ter um fim. Porém, os usuários tiveram que esperar até hoje. A portaria do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) que suspende algumas linhas do consórcio União e passa para o Planície só foi publicada na tarde de ontem, em edição suplementar do Diário Oficial. Com isso, para se adequarem e cumprirem com o que foi acordado, o consórcio, formado pelas empresas São João e Jacarandá, informou que começará a suprir as linhas a partir de hoje.

Após 17 dias de intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ontem que a “sociedade carioca” perceberá as ações da intervenção federal em breve. Espera que o comandante não entenda os cariocas apenas como os moradores do município do Rio, mas também como toda a população do Estado. A expectativa para que a migração de bandidos para o interior está no pedido feito pelo prefeito Rafael Diniz ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, recentemente, para que a intervenção também se preocupe com o interior fluminense.

Um mês após a inauguração a Câmara Técnica da Saúde registrou atendimento a 139 pessoas, com 125 casos resolvidos. No total, foram 220 solicitações entre medicamentos, insumos, exames e consultas médicas. O intuito da Câmara Técnica foi minimizar os processos judiciais na área da Saúde e agilizar demandas de maior complexidade. O atendimento ao público acontece todos os dias a partir das 12h e o órgão funciona na Avenida Alberto Torres, 371, 1º andar, no Parque Leopoldina.

Vinte leis estaduais foram publicadas ontem no Diário Oficial. As normas entraram em vigor depois da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubar vetos do governador e tratam sobre assuntos ligados à Reserva de vagas de emprego para mulheres em obras públicas; saúde no trabalho para agentes de segurança; regras para o turismo comunitário e a proibição de fidelização de contratos de serviço.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. O parecer foi motivado por ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que questionam decisão da Corte, que autorizou as prisões, em 2016. Não há data para o julgamento. De acordo com a procuradora, impedir a execução da pena após os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva.

E por falar em condenação já na segunda instância, o Ministério Público Federal (MPF) também e manifestou, ontem, contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação. Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação.