Incentivos para criar emprego e gerar renda
Paulo Renato Pinto Porto 10/03/2018 20:55 - Atualizado em 14/03/2018 17:16
Diante da crise que atingiu em cheio as finanças do Estado do Rio, agravada pela brutal queda dos preços do barril de petróleo, não faltou quem buscasse eleger uma espécie de inimigo número um para explicar a situação crítica dos cofres estaduais. Escolhida como vilã desta escassez de recursos, a política de incentivos fiscais para atrair empresas que se instalaram no território fluminense tem no secretário de Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, um de seus maiores defensores.
— Na ausência de um bom diagnóstico sobre a crise, se apressaram em apontar o que era mais fácil de atacar. A culpa pela crise não é da a política de incentivos fiscais, que é resultado de uma guerra fiscal travada entre estados, que não foi criada ou fomentada pelo Estado do Rio — afirmou.
Christino sustenta que se o Rio não implantasse políticas de incentivos iria assistir a migração de empresas para outras regiões.
— Antes que Rio entrasse nessa guerra, outros estados longe dos grandes mercados consumidores passaram a atrair empresas com essa política de incentivos, inicialmente na Zona Franca de Manaus, o Nordeste inteiro, se estendendo pelo Centro Oeste. Foi assim que Goiás levou quase toda indústria farmacêutica do Rio para lá. Então, se o Estado do Rio ficasse alheio a essa guerra iria assistir a um esvaziamento econômico — disse.
— O Tribunal de Contas do Estado questionou os incentivos e o Ministério Público entrou com uma liminar para impedir que o Estado continuasse com essa política. Nós derrubamos essa liminar na Justiça e mostramos com dados concretos que a política é acertada — explicou.
Região beneficiada com diversificação
A política de incentivos fiscais, avalia ainda Christino, beneficiou a economia do Norte/Noroeste Fluminense com incentivos no Porto do Açu e na cadeia do petróleo, além de outros negócios de menor porte.
Segundo ele, o Estado não sofreu perdas porque sem incentivos perderia receitas de muitas empresas que iriam para outros Estados.
— Num momento em que há um movimento pela diversificação da economia, além dos royalties, o Rio não pode ficar impedido de usar desses instrumentos como outros Estados têm feito. A lei 6.979 possibilitou que avançássemos com a atração de investimentos de uma série de negócios no Norte/Noroeste. Foi assim com o setor de pedras ornamentais em Pádua; os laticínios e confecções em Itaperuna; e empresas de logística em Campos. No interior do Estado, aqui e ali há sempre um negócio que foi gerado por essa lei — comentou ainda.
Presidente da Firjan considera “saudável”
O presidente regional da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Fernando Aguiar, concordou que a política de incentivos é saudável.
— Se não tivéssemos, as empresas daqui iriam para São Paulo. A guerra fiscal é um fato. Se baixarmos a guarda, essas empresas irão para outros estados. O ideal seria se não existisse a guerra, mas só com uma reforma tributária para um fim nessa disputa”, frisou.
Aguiar lembrou que em 51 municípios do Estado houve maior arrecadação com novos investimentos.
— É só olhar as fotos de Resende e Três Rios antes e depois dos incentivos. O cenário é outro. Na região serrana houve o crescimento da moda íntima; em Petrópolis, o pólo digital; e em nossa região, os incentivos geraram impactos no Açu e na indústria do petróleo. Se há equívocos em alguns pontos eles devem ser corrigidos, mas no geral a lei é muito boa — analisou.

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