O diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio, delegado Marcelo Luiz Santos Martins, foi preso preventivamente durante a Operação da Lava Jato do Rio desta terça-feira, 13. Ele é acusado de participar de um suposto esquema de desvio de dinheiro público em contratos da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (SEAP).
Segundo a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), Marcelo e seu pai, Carlos Mateus Martins, que também foi alvo de prisão preventiva, atuaram no esquema por meio da empresa Finder Executive Consulting, em que são sócios. A empresa teria ajudado a lavar dinheiro oriundo do esquema de fraudes em contratos de fornecimento de alimentação (quentinhas, café da manhã e lanches) para os mais de 50 mil presos do Estado.
O MPF sustenta ainda que Marcelo “possuía estreita ligação” com Ary Ferreira da Costa Filho, um dos operadores financeiros do suposto esquema do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB). As conclusões partiram de depoimentos de outro operador de Cabral, Carlos Miranda, que fechou delação premiada. Miranda afirmou que conheceu “Marcelinho” por meio de Ary e que este lhe afirmou que fazia pagamentos mensais ao delegado no valor de R$ 5 mil.
De acordo com o depoimento, Ary apresentou o delegado a Miranda como sendo policial e que seria uma pessoa na polícia com quem poderia contar em eventual necessidade. De acordo com o MPF, como delegado da Polícia Civil, Marcelo ainda auxiliava organização criminosa dando-lhe o apoio na área.
O chefe da especializadas tem o papel de comandar a elite da Polícia Civil do Rio, como a Coordenadoria de Recursos Especial (CORE), principal força tática do órgão, e outras 26 delegacias. Quando o esquema operou, Marcelo ainda não ocupava o cargo.
Além de Marcelo e seu pai, outros 12 mandados de prisão foram expeditos nesta fase da operação, entre eles o do ex-secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap) e coronel da Polícia Militar, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-secretário adjunto de tratamento penitenciário, Marcos Vinicius Lips. As ordens foram assinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO RIO
O governador não vai se manifestar.
(Texto por: Estadão)
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Envolvidos na Operação Pão Nosso, desdobramento da Lava Jato no Rio, utilizaram um artifício inovador para lavar dinheiro, segundo a Receita Federal. Pela primeira vez, a força-tarefa fluminense encontrou operações em bitcoin (moeda virtual). Foram quatro operações, segundo a Receita, totalizando R$ 300 mil em moeda virtual.
Na operação desta terça-feira (13), foram expedidos 16 mandados e 7 pessoas foram presas até agora, entre elas o delegado Marcelo Martins, chefe das delegacias especializadas do Rio, e o ex-secretário de administração penitenciária de Sérgio Cabral (MDB) César Rubens Monteiro de Carvalho.
De acordo com Luiz Henrique Casemiro, superintendente-adjunto da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, a percepção é de que os responsáveis pelo esquema fizeram um teste para driblar os órgãos públicos de controle financeiro.
Segundo as investigações, os suspeitos teriam desviado, pelo menos, R$ 73 milhões dos cofres públicos com um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pão para os presos das cadeias estaduais.
Casemiro disse que doleiros, contratos com governo, laranja e lavagem de dinheiro são palavras comuns nesse tipo de ação. Mas operações com moeda virtual são uma novidade.
"O que nos chamou a atenção com relação a essa operação é que pela primeira vez aparecem operações envolvendo bitcoin. Isso realmente é uma novidade. As pessoas estão tentando sofisticar de alguma forma, talvez tentando voar abaixo do radar da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf", disse Casemiro.
Segundo o superintendente, a ideia dos criminosos era receber dinheiro no exterior "usando um instrumento que não é regulado na maioria dos países", através de remessas para fora do país.
Delegado recebeu mesada, diz MPF
Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), Carlos Miranda, apontado como operador de Sérgio Cabral, afirmou que o delegado Marcelo Martins recebeu uma "mesada".
"Carlos Miranda, em depoimento, informou que o delegado Marcelo Martins recebia uma 'mesada' da organização criminosa que era paga por Ary Costa Filho, outro integrante da organização", disse a procuradora Fabiana Schneider.
Segundo ela, Miranda também disse que havia uma pessoa responsável para "levar o dinheiro dos contratos da Seap para o núcleo central de Sérgio Cabral".
As licitações eram direcionadas e tinham prazo muito curto para que apenas a empresa dos integrantes da organização criminosa conseguissem vencê-las. Os valores cobrados inicialmente pelo pão chegaram a ser 50% acima do valor pago pelo Estado anteriormente.
Entenda a Operação Pão Nosso
As irregularidades da operação desencadeada nesta terça-feira já haviam sido apontadas em reportagens exibidas pelo jornalismo da TV Globo em maio de 2017.
O esquema fazia uso de um projeto inicial que previa a profissionalização dos presos, no qual a Seap contratava uma organização sem fins lucrativos para gerir um projeto de padaria com objetivo de incentivar os presos que quisessem trabalhar.
A cada três dias de trabalho, eles poderiam ter a redução de um dia na pena. Mas um trabalho de auditoria detectou que o controle era falho, com a suspeita de que o benefício foi concedido até a detentos que não trabalharam.
A fraude do desvio de dinheiro foi descoberta em maio do ano passado, quando uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que os contribuintes pagavam duas vezes pelo pão fornecido aos presos: na compra dos ingredientes e pelos pães prontos. Um contrato era para o fornecimento do pão, e outro, de valor ainda maior, para comprar os ingredientes.
De acordo com a investigação, uma organização sem fins lucrativos chamada Iniciativa Primus instalou máquinas para a fabricação de pães dentro do presídio, usou a mão de obra dos presos, energia elétrica, água, ingredientes fornecidos pelo estado – ainda cobrava pelo pãozinho.
Além do delegado Martins e do ex-secretário Cesar Rubens, outras cinco pessoas tinham sido presas até a última atualização da reportagem: Sérgio Roberto, Gabriela Paula, Evandro Lima, Delisa de Sá e Carlos Mateus Martins. É o quinto secretário do governo Cabral preso em operação da Polícia Federal.
Em novembro de 2016, a Operação Calicute prendeu, além do ex-governador, o ex-secretário de governo Wilson Carlos e o ex-secretário de obras Hudson Braga. Na operação Fatura Exposta, em abril de 2017, foi preso o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes. Em novembro, o ex-chefe da Casa Civil de Cabral Régis Fichtner foi preso na operação C'est Fini.
Durante depoimento de delação premiada, o braço direito do ex-governador Sérgio Cabral, Carlos Miranda, afirmou que conhecia o delegado, a quem chama de Marcelinho, por meio do próprio Ary Ferreira da Costa Filho e que este havia lhe dito que Marcelo era um policial e poderia contar com ele em uma eventual necessidade.
