Liminar para suspender decreto emergencial de prefeitura
NOTÍCIA FOI AO AR HOJE EM 1ª MÃO NO PROGRAMA NINO BELLIENY NA 103 FM, ( de segunda à sexta-feira, das 10 às 11h).
Ação do MPE foi protocolada ontem e pede liminar para suspender decreto de estado de emergência da Prefeitura de Itaperuna e eventuais contratos que tenham sido celebrados com base neste.
De acordo com o decreto publicado nesta semana, “a violência das enxurradas supera o habitual de tal modo que muitas vias sofreram em demasia com o evento, necessitando de reformas profundas”.
Para o MP não há no referido, nenhuma indicação concreta de danos causados e nem há sequer uma rua que teria sofrido prejuízos ou menção específica de como as chuvas teriam afetado a vida dos habitantes de toda a Itaperuna.
Além de ausência de registro oficial de mortos, feridos ou desabrigados.
A decisão judicial sobre a ação proposta ainda não foi proferida.
