O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro pediu que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) deixe o cargo e que tenha os direitos políticos suspensos por até oito anos, porque o investimento na Saúde no Estado não atingiu os 12% fixados pela Constituição. Pezão, ao portal G1 (aqui), afirmou que a crise e os arrestos judiciais fizeram o investimento na Saúde ficar abaixo do determinado por lei:

— Tivemos R$ 8,6 bilhões de arrestos da Justiça e ficamos 46 dias sem acesso ao caixa do Estado por conta de determinação judicial. O governador em exercício, meu vice [Francisco Dornelles], precisou decretar estado de emergência.

Em 2016, o governo do RJ teria gasto apenas 10,42% do orçamento na Saúde, sendo o estado do país com o menor percentual de investimento na área. O percentual foi calculado pelo Tribunal de Contas do Estado. Pelas contas do Ministério Público, mais de R$ 574 milhões deixaram de ser repassados. À Justiça, Pezão reconheceu que não foi atingido o índice constitucional, mas alega que a falta de repasse aconteceu devido à crise financeira do estado.

Os promotores afirmam que a conduta do governo agravou o panorama da Saúde Pública do estado. Eles querem que Pezão seja condenado por danos morais coletivos e que pague R$ 5,7 milhões de indenização ao Estado – equivalente a 1% do valor da diferença entre o total que deveria ser aplicado, mas não foi.

A ação foi distribuída para 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.